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ISBN 9786556057309
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Terres
Páginas 336
Encadernação Brochura
Sinopse:
Prefácio do Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold.
A depender do crime suportado, a vítima de crime tem afetada a sua integridade física, mental, estética e moral, e é levada a experimentar, inclusive, danos de ordem material. Anseia, por isso, pelo fornecimento de condições materiais e processuais suficientes para a busca de sua recomposição sine qua non, o que envolve a sua adequada e efetiva oitiva, reparação e atenção.Esta Obra fundamenta e sintetiza o projeto “Justiça, Direito de Todos”, que visa à proteção integral da vítima nas esferas cível, criminal, previdenciária e social, por meio da elevação dos seus direitos ao status de Direitos Fundamentais na CRFB/1988. Contém um concreto pacote de alterações legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, nesse desiderato.
Sobre o Autor:
SÔNIA MARIA MAZZETTO MOROSO TERRES
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Doutora em Ciência Jurídica; Mestra em Gestão Profissional de Políticas Públicas; Especialista em Direito Administrativo e Direito Ambiental; e Graduada em Direito, todos pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI (SC).
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