Livro Estatuto do Desarmamento
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R$ 144,00
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R$ 144,00
ISBN 9788530996024
Edição 1
Ano 2025
Idioma Português
Autor Alícia Pessetti, Christiano Jorge Santos e Cleber Masson
Páginas 176
Encadernação Brochura
Sinopse
1 INTRODUÇÃO
2 BEM JURÍDICO TUTELADO PELA LEI Nº 10.826/2003
3 GENERALIDADES DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 10.826/2003
4 CONCEITUAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES PARA O TRATAMENTO DA MATÉRIA À LUZ DA LEI Nº 10.826/2003
5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003: “POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO”
6 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 13 DA LEI Nº 10.826/2003: “OMISSÃO DE CAUTELA”
7 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003: “PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO”
8 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003: “DISPARO DE ARMA DE FOGO”
9 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 16, CAPUT E § 2º, DA LEI Nº 10.826/2003: “POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E PROIBIDO”
10 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 16, § 1º, DA LEI Nº 10.826/2003: CONDUTAS EQUIPARADAS AO CRIME DE “POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO”
11 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 17 DA LEI Nº 10.826/2003: “COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO”
12 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 18 DA LEI Nº 10.826/2003: “TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO”
13 DISPOSIÇÕES GERAIS DE INTERESSE PENAL DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Sumário
1 INTRODUÇÃO
2 BEM JURÍDICO TUTELADO PELA LEI Nº 10.826/2003
3 GENERALIDADES DOS CRIMES PREVISTOS NA LEI Nº 10.826/2003
4 CONCEITUAÇÕES TÉCNICAS RELEVANTES PARA O TRATAMENTO DA MATÉRIA À LUZ DA LEI Nº 10.826/2003
5 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 12 DA LEI Nº 10.826/2003: “POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO”
6 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 13 DA LEI Nº 10.826/2003: “OMISSÃO DE CAUTELA”
7 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003: “PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO”
8 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003: “DISPARO DE ARMA DE FOGO”
9 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 16, CAPUT E § 2º, DA LEI Nº 10.826/2003: “POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E PROIBIDO”
10 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 16, § 1º, DA LEI Nº 10.826/2003: CONDUTAS EQUIPARADAS AO CRIME DE “POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO”
11 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 17 DA LEI Nº 10.826/2003: “COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO”
12 CONSIDERAÇÕES SOBRE O ART. 18 DA LEI Nº 10.826/2003: “TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO”
13 DISPOSIÇÕES GERAIS DE INTERESSE PENAL DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO
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