Livro Estatuto Da Cidade, O - Saraiva
-
- 1x de R$ 88,80 sem juros
- 2x de R$ 44,40 sem juros
- 3x de R$ 29,60 sem juros
- 4x de R$ 22,20 sem juros
-
- 1x de R$ 88,80 sem juros
- 2x de R$ 44,40 sem juros
- 3x de R$ 29,60 sem juros
- 4x de R$ 22,20 sem juros
-
R$ 88,80
-
R$ 88,80
Sinopse:
A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz importantes comentários sobre cada um dos artigos da referida Lei, destacando-se o parcelamento, a edificação, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação com pagamentos em títulos, além de institutos já conhecidos em outros países, como a outorga onerosa do direito de construir, a usucapião especial urbana, o direito de superfície e o estudo de impacto da vizinhança. Examina-se, ainda, os dispositivos tributários apresentados na norma, que exigem a compatibilidade dos planos diretores com as leis de diretrizes orçamentárias, complementando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de obra pioneira, que apresenta soluções concretas para o desenvolvimento urbano equilibrado traçado pelo Estatuto da Cidade.
ISBN 9788502182639
Edição 3ª
Ano 2013
Idioma Português
Autor TOSHIO MUKAI
Páginas 264
Encadernação BROCHURA
Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
A Lei n. 10.257/2001 promove verdadeira revolução na ordenação urbana tornando obrigatórias, sob pena de severas sanções, a elaboração e aprovação do plano diretor de cidades com mais de vinte mil habitantes. Nesse sentido, esta obra traz importantes comentários sobre cada um dos artigos da referida Lei, destacando-se o parcelamento, a edificação, o IPTU progressivo no tempo, a desapropriação com pagamentos em títulos, além de institutos já conhecidos em outros países, como a outorga onerosa do direito de construir, a usucapião especial urbana, o direito de superfície e o estudo de impacto da vizinhança. Examina-se, ainda, os dispositivos tributários apresentados na norma, que exigem a compatibilidade dos planos diretores com as leis de diretrizes orçamentárias, complementando determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de obra pioneira, que apresenta soluções concretas para o desenvolvimento urbano equilibrado traçado pelo Estatuto da Cidade.
ISBN 9788502182639
Edição 3ª
Ano 2013
Idioma Português
Autor TOSHIO MUKAI
Páginas 264
Encadernação BROCHURA
Disponibilidade 7 a 10 dias úteis + prazo do frete escolhido
Produtos relacionados
-
Livro Estatuto do Desarmamento: Lei N. 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 Anotada - Marcao - SaraivaR$ 237,10até 11x de R$ 21,55 sem juros
Categorias
Conteúdo
Sobre a loja
A Livraria Florence é uma loja especializada em livros técnicos e didáticos voltados à área de saúde, direto, humanas, exatas.
Pague com
Selos
Florence Dist de Livros Ltda - CNPJ: 77.824.266/0001-83 © Todos os direitos reservados. 2025
