Livro Improbidade Administrativa Direito Material e Processual
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R$ 202,00
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R$ 202,00
ISBN 9788530997076
Edição 11 edição
Ano 2025
Idioma Português
Autor Daniel Amorim Assumpção Neves e Rafael Oliveira
Páginas 424
Encadernação Brochura
Sinopse
O objetivo desta obra é apresentar ao leitor um verdadeiro manual sobre as principais questões jurídicas que envolvem o tema da improbidade administrativa. A abordagem é didática, com linguagem simples e objetiva, mencionando as principais polêmicas doutrinárias e jurisprudenciais, com destaque para a jurisprudência do STF e do STJ.
O tema é atual e de extrema relevância para o País, pois envolve a ética na gestão de recursos por parte dos agentes públicos e dos particulares que se relacionam com a Administração Pública. De fato, a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), profundamente alterada pela Lei 14.230/2021, representa um marco na busca pela moralização da administração, o que denota a importância do seu estudo no atual estágio de evolução do Direito Público.
De forma inédita, os autores uniram suas especialidades e suas experiências profissionais a fim de apresentar ao leitor um livro completo: o professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira, especialista em Direito Administrativo, aborda os aspectos relacionados ao Direito Material, e o professor Daniel Amorim Assumpção Neves, especialista em Processo Civil, apresenta as principais questões processuais.
Além disso, visando complementar o estudo do tema, analisam o Sistema Brasileiro de Combate à Corrupção e a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
Este trabalho é destinado a estudantes, candidatos a concursos públicos, advogados e membros da Magistratura, do Ministério Público, das Procuradorias, das Defensorias Públicas, dos Tribunais de Contas e de outras carreiras públicas que cuidam da ética na gestão pública.
Sumário
LIVRO I IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte 1 – Direito Material
1 INTRODUÇÃO
2 FONTES NORMATIVAS
3 CONTROLE DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
4 SUJEITOS DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
5 ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
6 PRESCRIÇÃO
Parte 2 – Direito Processual
7 NATUREZA DA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
8 MICROSSISTEMA COLETIVO
9 AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E PROCESSO PENAL
10 LEGITIMIDADE
11 COMPETÊNCIA
12 CONEXÃO E LITISPENDÊNCIA
13 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
14 PROCEDIMENTO JUDICIAL
15 COISA JULGADA
16 MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NA LIA
17 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CIVIL
18 LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO
LIVRO II SISTEMA BRASILEIRO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E A LEI 12.846/2013 (LEI ANTICORRUPÇÃO)
Parte 1 – Direito Material
1 CONSIDERAÇÕES GERAIS
Parte 2 – Direito Processual
2 CONSIDERAÇÕES GERAIS
BIBLIOGRAFIA
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