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Livro Manual de Direito Administrativo Carvalho Filho

Código: 9786559777075 Marca: Atlas

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ISBN 9786559777075
Edição 39
Ano 2025
Idioma Português
Autor José dos Santos Carvalho Filho
Páginas 1176
Encadernação Brochura

Sinopse

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2025, à sua 39ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nºs 134, de 24.9.2024 (eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais), e 135, de 20.12.2024 (corte de gastos); e as Leis nºs 14.849, de 2.5.2024 (altera a Lei nº 10.257/2001 – o Estatuto da Cidade); 14.898, de 13.6.2024 (institui a Tarifa Social de Água e Esgoto); 14.905, de 28.6.2024 (altera o art. 406 do Código Civil quanto à taxa de juros); 14.965, de 9.9.2024 (dispõe sobre normas gerais sobre concursos públicos); 14.981, de 20.9.2024 (bens e serviços em caso de calamidade pública); e 15.012, de 4.11.2024 (altera Lei nº 11.445/2007, sobre saneamento básico). Foram incluídas também mais de trinta novas decisões dos Tribunais Superiores, bem como a as Súmulas 672 e 674 do STJ. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

Sumário

Capítulo 1. Direito Administrativo e Administração Pública

Capítulo 2. Poderes e Deveres dos Administradores Públicos

Capítulo 3. Poder de Polícia

Capítulo 4. Ato Administrativo

Capítulo 5. Contratos Administrativos

Capítulo 6. Licitação

Capítulo 7. Serviços Públicos

Capítulo 8. Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Capítulo 9. Administração Direta e Indireta

Capítulo 10. Responsabilidade Civil do Estado

Capítulo 11. Servidores Públicos

Capítulo 12. Intervenção do Estado na Propriedade

Capítulo 13. Desapropriação

Capítulo 14. Atuação do Estado no Domínio Econômico

Capítulo 15. Controle da Administração Pública

Capítulo 16. Bens Públicos

Índice Remissivo

Referências Bibliográficas