Livro Míni Código Tributário Nacional e Legislação Complementar SaraivaJur

Código: 9788553624720 Marca: Saraiva

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ISBN 9788553624720
Edição 28
Ano 2025
Idioma Português
Autor SaraivaJur
Páginas 896
Encadernação Brochura

Sinopse

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Mini Código Tributário Nacional.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Tributário e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code).

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

Atualizada de acordo com a Regulamentação da Reforma Tributária!

• Código Tributário Nacional

Limitações da competência tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)

Crédito tributário (Lei Complementar n. 208, de 2-7-2024)

• Legislação Complementar

IBS, CBS e IS - Regulamentação da Reforma Tributária (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)

Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – alterações (Lei Complementar n. 214, de 16-1-2025)

Lei de Responsabilidade Fiscal – alterações

(Leis Complementares n. 214, de 16-1-2025, e 212, de 13-1-2025)

Arcabouço Fiscal – alterações (Lei Complementar n. 211, de 30-12-2024)

Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (Lei n. 14.973, de 16-9-2024)

Sumário

Índice Cronológico da Legislação

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (Lei n. 5.172, de 25-10-1966)

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR

SÚMULAS

• do STF

• Vinculantes

• do STJ

Índice Alfabético da Legislação Complementar e das Súmulas

Índice Alfabético do Código Tributário Nacional

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL (online)