Livro A Fazenda Pública Em Juízo - Cunha - Forense

Nesta 21ª edição, a obra trata das prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como a intimação pessoal, os prazos, os honorários, as despesas, as multas, a intervenção anômala e a denunciação da lide contra o agente público. Além disso, traz um estudo sobre a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ademais, versa sobre o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público.

O livro foi atualizado com as decisões proferidas pelo STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.492, 5.679, 7.047 e 7.064, impactando o conteúdo de seu Capítulo XII. Também está atualizado com o art. 6º-A da Lei 8.935, de 1994, nela inserido pela Lei 14.711, de 2023, acarretando a inclusão de um item novo, ainda no Capítulo XII, para tratar da negociação e da cessão de precatórios mediante serviços notariais.

Diversos capítulos foram atualizados com vários precedentes, temas de repercussão geral e temas de recursos repetitivos, vindo alguns deles a contar com novos itens.

A obra examina, então, as normas processuais aplicáveis aos processos e aos demais meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público, destinando-se, primordialmente, a atender aos interesses dos estudantes, dos profissionais e de todos aqueles que lidam com a Fazenda Pública em juízo.

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I – A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO II – PRERROGATIVAS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO III – DOS PRAZOS E DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO IV – A PRESCRIÇÃO E AS PRETENSÕES QUE ENVOLVEM A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO V – A FAZENDA PÚBLICA COMO RÉ

CAPÍTULO VI – DESPESAS, HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DEPÓSITOS JUDICIAIS, CUSTAS, MULTAS E A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO VII – DA INTERVENÇÃO ANÔMALA

CAPÍTULO VIII – DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELA FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO IX – DA REMESSA NECESSÁRIA

CAPÍTULO X – JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS E A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO XI – DA TUTELA PROVISÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO XII – A FAZENDA PÚBLICA E A EXECUÇÃO

CAPÍTULO XIII – A FAZENDA PÚBLICA E A AÇÃO MONITÓRIA

CAPÍTULO XIV – MANDADO DE SEGURANÇA

CAPÍTULO XV – PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA

CAPÍTULO XVI – O SISTEMA MULTIPORTAS DE JUSTIÇA, OS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS E A FAZENDA PÚBLICA

CAPÍTULO XVII – RECLAMAÇÃO

CAPÍTULO XVIII – DESAPROPRIAÇÃO

CAPÍTULO XIX – A FAZENDA PÚBLICA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

REFERÊNCIAS

LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA

Advogado, árbitro, consultor jurídico e procurador do Estado de Pernambuco. Professor visitante da Universidade de Coimbra. Professor associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), na qual obteve o título de mestre em Direito. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Integrou a Comissão de Juristas composta para auxiliar a Câmara dos Deputados na revisão do Projeto do Código de Processo Civil de 2015.