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Livro Ação Civil Pública e Ação de Improbidade Administrativa

Código: 9788536292656 Marca: Juruá

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ISBN 9788536292656
Edição 4
Ano 2019
Idioma Português
Autor Rizzardo
Páginas 680
Encadernação Capa dura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Colhe-se do livro um estudo sistematizado da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, apresentando completa análise teórica e prática do ordenamento jurídico disciplinador, inclusive sob o enfoque pretoriano, com ênfase nas principais controvérsias que grassam em torno de muitos assuntos. Trata-se da busca, em juízo, quanto à primeira espécie de ação, da defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, relativamente a uma infinidade de situações, como o meio ambiente, o patrimônio público, a ordem econômica, a criança e o adolescente, a pessoa idosa, os deficientes, e vários outros campos de proteção. Já em relação à segunda, enfocam-se as condutas lesivas ao erário no exercício da atividade pública, que envolve bens e princípios nas diferentes esferas do Estado.