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Livro Colaboração Premiada No Processo Penal - Vasconcellos - RT

Código: 9786559917914 Marca: REVISTA DOS TRIBUNAIS - RT

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ISBN 9786559917914
Edição 4
Ano 2021
Idioma Português
Autor Vasconcellos
Páginas 416
Encadernação Brochura
Disponibilidade m falta na editora

Sinopse:

Por meio de abrangente levantamento bibliográfico, exauriente pesquisa jurisprudencial e estudo de acordos firmados na operação Lava Jato, este livro realiza estudo dogmático da colaboração premiada no processo penal brasileiro, explorando de modo sistemático os temas e problemas relacionados ao instituto negocial atualmente em destaque e exponencial ampliação. A partir de premissas críticas, analisa-se o regime introduzido pela Lei 12.850/13 com as modificações da Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) e o cenário amplo da justiça criminal negocial. Este estudo não deixa de lado a fundamentação sólida na doutrina, pois, por meio de abrangente levantamento bibliográfico, embasa suas ideias nos trabalhos científicos publicados em âmbito brasileiro, especialmente após o surgimento das Leis 12.850/13 e 13.964/19.