Livro Comentarios a Lei do Mandado de Seguranca - Gomes Junior/cruz/ce

Código: 9786550654344

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ISBN 9786550654344
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Gomes Junior/cruz/ce
Páginas 368
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Instituto processual do mandado de segurança sempre teve elevado destaque no ordenamento jurídico brasileiro, integrando a categoria dos direitos de primeira geração, ou seja, aqueles que, de modo pioneiro, constaram das Constituições dos diversos países. Podem ser incluídos entre eles, no âmbito do direito material, os direitos civis e os políticos, ambos pertencentes à primeira fase do constitucionalismo. Nos Comentários à Lei do Mandado de Segurança, que por sinal foi a primeira obra a analisar ainda em 2009, o texto logo após a sua aprovação, almejou-se tecer as indispensáveis considerações, sob vários aspectos e enfoques, quanto aos diversos institutos processuais dessa disciplina normativa.