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Livro Mandado de Seguranca Individual e Coletivo Cometarios a Lei 12.016/2009 - Medina

Código: 9788553213160

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ISBN 9788553213160
Edição 3
Ano 2019
Idioma Português
Autor Medina
Páginas 300
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Nesta nova edição, os autores unem a análise apurada artigo a artigo da Lei 12.016/2009 às alterações legislativas correlatas a cada um dos dispositivos do mandado de segurança. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e outras disposições relevantes, como a Lei 13.300/2016, que disciplinou o procedimento do mandado de injunção individual e coletivo, bem como a Lei 13.676/2018, que deu nova redação ao art. 16, caput, da Lei do Mandado de Segurança, são alguns destaques. Para tal sintetização de legislação correlata, bem como de súmulas atinencetes a cada um dos temas do Mandado de segurança, os autores consideraram aquilo que de mais expressivo se produziu na doutrina e que se decidiu na jurisprudência. As reflexões trazidas pelos autores em seus outros trabalhos doutrinários repercutiram nesta nova edição, em que são expostas ideias por eles amadurecidas em seus outros escritos.