Livro Crimes contra as Licitações No Código Penal - Araújo - Juruá

Código: 9786556058436 Marca: Juruá

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ISBN 9786556058436
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Araujo
Páginas 314
Encadernação Brochura
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Sinopse:
A obra reúne reflexões sobre as imposições constitucionais e os limites da intervenção penal no âmbito das licitações, à luz de contributos da dogmática mais moderna e de opções legítimas de política-criminal. Pressupondo insuficientes as inovações introduzidas pela Lei 14.133/21, analisa as divergências da doutrina e da jurisprudência sobre cada norma incriminadora e as vetustas críticas especializadas ainda procedentes, propondo as soluções exegéticas mais fiéis aos princípios constitucionais, penais e administrativos. Almeja, para tanto, perquirir os bens jurídicos legitimamente dignos de tutela penal e confrontar a extensa disciplina normativa com os princípios da intervenção mínima, da lesividade, da culpabilidade e da proporcionalidade, sem olvidar do potencial singular do Direito Administrativo Sancionador nessa matéria para tratar da maior parte das infrações.

Sobre o Autor:

GLAUCIO ROBERTO BRITTES DE ARAUJO

Doutor em Direito Penal pela USP. Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Pós-doutor no programa de direitos humanos da Faculdade de Direito de Coimbra. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Direito Público pela EPM. Professor de Direito Penal e coordenador da pós-graduação de processo penal na Escola Paulista da Magistratura. Professor Convidado da UNISANTA e UNICSUL. Palestrante convidado para eventos da ESMP, PUC, Mackenzie. Juiz de Direito Criminal. Foi Juiz instrutor no Supremo Tribunal Federal. Parecerista da revista do CNJ. Juiz Formador da EPM.