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Livro Crimes Tributários - Saibro - Tirant

Código: 9786586093735 Marca: Tirant

ISBN 9786586093735
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Saibro
Páginas 197
Encadernação Brochura

Sinopse:
Breve apresetação da obra:Aborda a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penal. O primeiro capítulo analisa as características do Direito Tributário, especificamente na sua seara sancionatória (Direito Tributário Sancionador), bem como os principais pontos de contato e de afastamento entre ilícitos tributários e criminais e, ao final, expõe as teorias do bem jurídico penal tributário. O segundo capítulo trata do iter do tributo até a sua judicialização e esmiúça os fundamentos por trás da promulgação da Súmula Vinculante nº 24. Também são apresentadas considerações sobre as diferenças entre crimes tributários materiais e formais. Finalmente, o último capítulo expõe a conceituação e a eficácia jurídica das modalidades suspensivas da exigibilidade do crédito tributário, assim como de suas garantias legalmente previstas.