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Livro Curso de Direito Internacional Publico - Guerra

Código: 9786553627949 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553627949
Edição 15
Ano 2023
Idioma Português
Autor Guerra
Páginas 904
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Este Curso chega à 15 edição devido à ótima acolhida pelo grande público. A obra é dividida em seis partes: A primeira refere-se ao estudo da Parte Geral, que compreende o conceito e os antecedentes da sociedade internacional. A segunda, O Estado como Sujeito de Direito Internacional, alude aos postulados do Estado na ordem jurídica internacional, aos agentes diplomáticos e aos agentes consulares. A terceira parte, relativa às Organizações Internacionais, versa sobre a teoria geral, a Organização das Nações Unidas. Mais adiante, estuda-se na quarta parte O Indivíduo no Direito Internacional, à luz de preceitos como nacionalidade, situação jurídica dos imigrantes no Brasil e o direito de asilo e refúgio. Em seguida, na quinta, examinam- se as Controvérsias Internacionais, pertinentes aos modos de solução no direito internacional público.