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Livro Direito a Saude - Ativismo Judicial, Politicas Publicas e Reserva do Possiv - Silva

Código: 9788536252063 Marca: Juruá

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ISBN 9788536252063
Edição 1
Ano 2015
Idioma Português
Autor Silva
Páginas 170
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
O texto aborda as questões da legitimidade e da legitimação da intervenção judiciária na realização dos direitos sociais, particularmente do direito à protecção da saúde, suscitando a discussão sobre alguns dos temas mais problemáticos do controlo judicial sobre as políticas públicas nestes domínios. A autora preocupa-se não apenas em fornecer uma visão global sobre esses problemas, mas também em sugerir formas de superar as dificuldades e, em alguma forma, contribuir para aprofundar a discussão sobre estes temas.[...]Para um leitor interessado nas questões da separação de poderes e na realização adequada dos direitos sociais em Estado de Direito democrático, o trabalho aqui apresentado por Denise dos Santos Vasconcelos Silva pode constituir um elemento de uma primeira introdução a algumas das questões mais sensíveis discutidas pela doutrina especializada contemporânea.