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Livro Controle Judicial de Politicas Publicas e o Processo Constitucional - Costa

Código: 9788536253657 Marca: Juruá

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ISBN 9788536253657
Edição 1
Ano 2015
Idioma Português
Autor Costa
Páginas 148
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Constituição da República de 1988 rompe em definitivo com o modelo Liberal e inaugura uma nova fase do Estado brasileiro, o Estado Social Democrático de Direito, exigindo do Poder Judiciário uma atuação cada vez mais ativa nas ações do Estado, o que trouxe à tona não apenas a questão da judicialização das políticas públicas, mas, principalmente, a problemática de decisões judiciais ineficazes e descoladas da realidade.A confiança nas virtudes diferenciadas dos juízes, em seu “ativismo sem fronteiras”, que alguns ainda defendem com ar de novidade, já deixou de ser algo defensável para se transformar em um pesadelo para os órgãos de execução do Estado, em razão de decisões judiciais prolatadas sem o auxílio de ninguém (nem mesmo técnico do processo), em escala industrial (alta produtividade), e sem a infraestrutura técnica adequada.