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Livro Possibilidades e Limites do Controle Judicial das Politicas Publicas de Sau - Duarte

Código: 9788545007340

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ISBN 9788545007340
Edição 2
Ano 2020
Idioma Português
Autor Duarte
Páginas 410
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle njudicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas ndemandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos nelevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos nfinanceiros do Estado, este estudo figura como um norte para nos operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa nproblemática. Juízes, advogados, promotores, defensores públicos e advogados encontrarão diretrizes para a determinação nde quando o Judiciário deve interferir nas políticas públicas nimplementadas pelo Estado e determinar a ele o custeio de nserviços públicos até então não disponíveis e quando, ao revés, na ingerência judicial será descabida. Por sua densidade teórico- n-filosófica, representa, ainda, referência imprescindível para os nestudiosos das temáticas dos direitos fundamentais, da bioética ne das funções do Estado.