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Livro Direito Tributario Brasileiro - Amaro

Código: 9786553628106 Marca: Saraiva

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ISBN 9786553628106
Edição 25
Ano 2023
Idioma Português
Autor Amaro
Páginas 544
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 25 edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade da obra, que representa um guia seguro para a compreensão dos conceitos e fundamentos do complexo sistema tributário brasileiro. A nova edição está de acordo com a Lei Complementar n. 187/2021, que trata da imunidade de contribuições sociais e alterou o art. 198 do CTN, e a ADPF 357, na qual o STF entendeu que não há recepção pela CF do parágrafo único do art. 187do CTN.