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Livro - Habeas Corpus - Teoria e Prática - Fonseca
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Livro - Habeas Corpus - Teoria e Prática - Fonseca

Livro - Habeas Corpus - Teoria e Prática - Fonseca

SKU 9786555154603
ISBN 9786555154603|Edição 1|Ano 2022|Idioma Português|Autor Fonseca|Páginas 280|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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O Habeas Corpus desponta como poderoso instrumento em favor da defesa relacionada à proteção de direitos fundamentais desde o procedimento investigativo visando caminho para além do trânsito em julgado da ação penal.
 Contra abusos em face da liberdade, sejam eles advindos de força policial ou mesmo originados do próprio Judiciário com o aval do Ministério Público, a via instrumental do Habeas Corpus revela aplicação de direitos e garantias individuais gradualmente elevados à sua inerente natureza e condição de relevância no Estado Democrático de Direito.
 Sem dúvidas, o Writ confere vistas de proteção efetiva do positivado direito fundamental da liberdade. É através do meio processual adequado que se viabiliza a observância das normas estruturais do Estado Democrático de Direito à disposição dos jurisdicionados pela carta constitucional.

Pedro H. C. Fonseca

Advogado, Pós-Doutor e Doutor em Direito Penal e Mestre em Direito Civil e Penal. Professor na @esdaoficial. Autor de diversas obras jurídicas.



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