Livro - Impactos do Cpc No Direito Eleitoral - Peleja Junior

A Coleção Inovações ao Direito Eleitoral nasce da necessidade de mais bem analisar as modificações e as novidades pelas quais atravessa esse importante ramo do direito público, de maneira direta e objetiva.A cada biênio temas alvissareiros e normatizações surgem, o que faz necessário estudo e condensação em sede doutrinária dessas alterações e dos respectivos impactos. A secção dos temas em volumes visa facilitar a leitura, uniformizá-los e tornar os assuntos mais palatáveis.O presente volume analisa o impacto do Código de Processo Civil no Direito Eleitoral.A norma processual alterou diversos institutos, utilizou ideias e expedientes da família common law – como precedentes –, modificou o sistema recursal, a questão da distribuição do ônus da prova, os prazos processuais, dentre outros.O CPC foi explícito no sentido da aplicação subsidiária/supletiva no que se refere à seara eleitoral.

LISTA DE SIGLAS, p. 11

1 OS IMPACTOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA SEARA ELEITORAL, p. 13

1.1 O NOVO CPC E SEUS INFLUXOS NA SEARA ELEITORAL, p. 13

1.2 NORMAS DO NOVO CPC E A SUA INFLUÊNCIA NA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 14

1.2.1 A Contagem dos Prazos no Novo CPC, p. 15

1.2.2 Teoria Dinâmica do Ônus da Prova, p. 15

1.2.3 A Tutela de Urgência e o Art. 26-C, Lei das Eleições, p. 19

1.2.4 Ordem Cronológica de Conclusão de Processos, p. 21

1.2.5 Contraditório Dinâmico: Garantia de Influência e Vedação às Decisões-Surpresa, p. 21

1.2.6 Fundamentação Analítica, p. 22

1.2.6.1 Art. 489, § 1º, NCPC: uma mudança de paradigmas, p. 24

1.2.6.2 Análise do art. 489, § 1º, NCPC, p. 25

1.2.6.3 Algumas ponderações quanto às hipóteses do art. 489, § 1º, CPC, p. 26

1.2.6.4 § 2º No caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as premissas fáticas que fundamentam a conclusão, p. 36

1.2.6.5 § 3º A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé, p. 38

1.2.7 Negócio Jurídico Processual, Direito Eleitoral e a Torre de Babel, p. 38

2 RESOLUÇÃO 23.478/2016 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DO NCPC NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL, p. 41

2.1 O DIREITO ELEITORAL E AS NORMAS ADMINISTRATIVAS TÍPICAS E ATÍPICAS, p. 41

2.2 O NOVO CPC E A RESOLUÇÃO 23.478/2016, p. 42

2.2.1 A Resolução 23.478/2016 e a Edição de Outras Similares, p. 43

2.2.2 Legislação Eleitoral como Normas Específicas e CPC como Legislação Comum: Aplicação Supletiva e Subsidiária, p. 43

2.2.3 A Vedação de Decisões-Surpresa no Âmbito Eleitoral, p. 43

2.2.4 Processos Eleitorais e Gratuidade da Justiça, p. 44

2.2.5 A Inaplicabilidade do Amicus Curiae na Seara Eleitoral, p. 45

2.2.6 Regras Relativas à Mediação e Conciliação na Seara Eleitoral, p. 46

2.2.7 A Contagem dos Prazos em Dias Úteis e sua Não Aplicação aos Feitos Eleitorais, p. 47

2.2.8 Prazo de Trinta Dias para a Manifestação do Ministério Público como Fiscal da Ordem Jurídica, p. 51

2.2.9 A Busca e Apreensão dos Autos: Inaplicabilidade do Art. 234, § 2º, CPC, p. 51

2.2.10 Recesso Forense, p. 51

2.2.11 A Vedação da Autocomposição na Justiça Eleitoral, p. 52

2.2.11.1 Negócios jurídicos processuais, p. 53

2.2.12 Os Atos Ordinatórios na Seara Eleitoral, p. 58

2.2.13 A Publicação dos Atos Processuais, para os Quais se Admite a Publicação em Cartório, Sessão ou a Utilização de Edital Eletrônico, Durante o Período Previsto no Calendário Eleitoral: Inaplicabilidade do Art. 205, § 3º, CPC, p. 59

2.2.14 Os Pedidos Autônomos de Tutela Provisória: Autuação em Classe Própria, p. 59

2.2.15 Carga Rápida no Período de Calendário Eleitoral, p. 60

2.2.16 Da Ordem dos Processos no Tribunal, p. 60

2.2.17 Quórum para Julgamento, p. 61

2.2.18 Espaço Mínimo para Julgamento em Sessão: Ações Originárias e Recursos, p. 62

2.2.19 Dos Recursos, p. 63

2.2.20 Da Sistemática de Recursos Repetitivos: Não Aplicação em Determinados Casos, p. 66

2.2.21 Oitiva de Testemunhas e Sustentação Oral por Meio de Videoconferência, p. 67

2.2.22 Aplicação da Resolução, p. 68

REFERÊNCIAS, p. 69