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Livro - Imunidade, Não Incidência e Isenção - Doutrina e Prática - 1ª Ed - 2020 - H - Kiyoshi
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Livro - Imunidade, Não Incidência e Isenção - Doutrina e Prática - 1ª Ed - 2020 - H - Kiyoshi

Livro - Imunidade, Não Incidência e Isenção - Doutrina e Prática - 1ª Ed - 2020 - H - Kiyoshi

SKU 9786555150926
ISBN 9786555150926|Edição 1ª|Ano 2020|Idioma Português|Autor Harada, Kiyoshi|Páginas 108|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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O objetivo deste livro é o de conceituar cada uma das figuras jurídicas (imunidade, não incidência e isenção) que, muitas vezes, são confundidas tanto pela doutrina, como pela jurisprudência de nossos tribunais. n nA imunidade é tida como uma limitação do poder de tributar, um conceito que vem sendo contestado pela moderna doutrina. A isenção como dispensa do pagamento de tributo devido, também, vem sendo contundentemente contrariada pela doutrina atual que enxerga nela hipótese de não incidência legalmente qualificada. n nEssa teoria, igualmente, vem sendo repelida por renomados autores que enxergam na isenção uma hipótese de mutilação de um dos aspectos do fato gerador, de sorte a impedir o surgimento da obrigação tributária e do consequente crédito tributário. n n tEsse posicionamento, por sua vez, é contrariado por outra parte da doutrina, para quem a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça.

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