Livro Lei de Improbidade Administrativa (um Instrumento de Combate a Corrupcao) - - Carvalho

ISBN 9788536288901
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Carvalho
Páginas 440
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra é fruto de estudos e da experiência de 28 anos do autor como Promotor de Justiça, sempre atuando na área de combate à imoralidade administrativa. Sua elaboração teve por base os graves atos de corrupção que deram substrato ao surgimento da Operação Lava Jato, e por objetivo oferecer-lhe um contributo acerca de uma matéria de uma relevância incomensurável, haja vista que a corrupção sistêmica e endêmica que fez morada no Estado brasileiro equivale a um processo de genocídio silencioso.A obra está centrada em comentários de artigo por artigo da Lei de Improbidade, e traz a conhecimento a jurisprudência mais recente das Cortes Superiores sobre os pontos mais complexos e polêmicos da norma, a exemplo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade do ressarcimento dos danos causados ao erário em face da prática de atos de improbidade administrativa.

Sumário:

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 19

1. ANTECEDENTES LEGISLATIVOS, p. 30

1.1 Das Ordenações Filipinas., p. 32

1.2 Código Criminal Brasileiro., p. 33

1.3 Antecedentes Legislativos Constitucionais., p. 34

1.4 Antecedentes Legislativos Infraconstitucionais., p. 36

1.4.1 Lei 3.164/1957 (Lei Pitombo Godói-Ilha), p. 36

1.4.2 Lei 3.502/1958 (Lei Bilac Pinto), p. 38

1.4.3 Lei 4.717/1965 (Ação Popular), p. 39

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 41

1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 41

2. AGENTE PÚBLICO, p. 42

Art. 1º, p. 44

1. DOS SUJEITOS PASSIVOS DO ATO DE IMPROBIDADE, p. 45

1.1 Da Administração Direta., p. 45

2. DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, p. 47

2.1 Autarquias., p. 47

2.2 Fundações., p. 49

2.2.1 Origem., p. 49

2.3 Sociedades de Economia Mista., p. 51

2.4 Empresas Públicas., p. 52

3. OUTROS ENTES, p. 53

4. EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, p. 54

5. EMPRESAS CONTROLADAS E DEPENDENTES DO PODER PÚBLICO, p. 54

6. ENTIDADES PRIVADAS BENEFICIÁRIAS DO PODER PÚBLICO, p. 54

7. TERCEIRO SETOR: LEIS 9.637/1998 E 9.790/1999 (ENTIDADES PRIVADAS), p. 55

7.1 Serviços Sociais Autônomos: (Sesc, Senai, Sesi, Senac, Sebrae, etc.)., p. 55

7.2 Organizações Sociais Sem Fins Lucrativos (ONGs)., p. 55

7.3 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs)., p. 56

7.4 Sindicatos., p. 57

7.5 Consórcios Públicos., p. 57

7.6 Partidos Políticos., p. 58

Art. 2º, p. 58

1. DOS SUJEITOS ATIVOS (AGENTES PÚBLICOS), p. 58

1.1 Servidores Públicos., p. 58

1.2 Agentes Políticos., p. 59

1.3 Agentes Autônomos., p. 60

1.4 Particulares Colaboradores do Poder Público., p. 60

1.5 Parecerista., p. 61

Art. 3º, p. 66

1. DA FIGURA DO TERCEIRO, p. 66

1.1 Pessoa Natural (Coautor, Partícipe e Beneficiário)., p. 66

2. DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 71

2.1 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas (Terceiro) na LIA., p. 79

3. LEI ANTICORRUPÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 81

3.1 Algumas Distinções entre a Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção., p. 83

3.1.1 Responsabilização das Pessoas Jurídicas estrangeiras., p. 90

3.1.2 Desconsideração das Pessoas Jurídicas., p. 91

3.1.2.1 Critérios de mensuração para fins da responsabilização administrativa., p. 91

3.2 Prescrição., p. 91

4. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO NA LEI DE IMPROBIDADE (?), p. 92

Art. 4º, p. 96

1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE AS FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 97

2. HARMONIA E COMPATIBILIZAÇÃO DOS VERBOS OBEDECERÁ (ART. 37 DA CF) E VELAR (ART. 4º DA LIA), p. 99

3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, p. 100

3.1 Princípio da Legalidade, p. 102

3.2 Princípio da Impessoalidade, p. 103

3.3 Princípio da Moralidade, p. 104

3.4 Princípio da Publicidade, p. 106

3.5 Princípio da Eficiência, p. 109

4. PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS, p. 111

4.1 Princípio da Supremacia do Interesse Público, p. 111

4.2 Princípio da Motivação, p. 115

4.3 Princípio da Razoabilidade/Proporcionalidade, p. 116

4.4 Princípio da Probidade Administrativa, p. 118

Art. 5º, p. 119

Art. 6º, p. 123

Art. 7º, p. 125

1. MEDIDAS CAUTELARES, p. 127

1.1 Indisponibilidade de Bens, p. 130

Art. 8º, p. 132

CAPÍTULO II - DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, p. 135

Art. 9º, p. 135

1. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA OU ILÍCITO (ORIGEM), p. 138

1.1 Distinção entre Enriquecimento sem Causa e Enriquecimento Ilícito, p. 139

1.1.2 Enriquecimento ilícito (requisitos), p. 143

1.1.3 Vantagem patrimonial indevida, p. 143

1.1.4 Conduta ilícita (comissiva ou omissiva), p. 144

1.1.5 Consciência da ilicitude (dolo), p. 145

1.1.6 Relação de causalidade entre a vantagem indevida e a condição de Agente Público, p. 147

Inciso I, p. 148

1.2 Recebimento de Vantagem Econômica (Indevida), p. 148

1.2.1 Formas de auferimento de vantagens, p. 150

1.2.2 Tipos de vantagem, p. 150

Inciso II, p. 153

1.3 Vantagem Advinda de Superfaturamento de Preços, p. 153

1.3.1 Elementos exigidos para a configuração dessa modalidade de ato de improbidade, p. 154

Inciso III, p. 162

1.4 Elementos Exigidos para a Configuração dessa Modalidade de Ato de Improbidade, p. 162

1.4.1 Objeto, p. 163

Inciso IV, p. 166

1.5 Uso de Bens Públicos e do Trabalho de Servidores (Funcionários e Empregados) em Benefício Próprio, p. 166

Inciso V, p. 169

1.6 Requisito Intrínseco, p. 169

1.6.1 Conduta, p. 169

1.6.2 Elementos exigidos para a configuração dessa modalidade de ato de improbidade, p. 170

1.6.3 Práticas ilícitas (numerus apertus), p. 171

Inciso VI, p. 171

1.7 Elementos Exigidos para a Configuração dessa Modalidade de Ato de Improbidade, p. 171

Inciso VII, p. 173

1.8 Elementos Exigidos para a Configuração dessa Modalidade de Ato de Improbidade, p. 173

Inciso VIII, p. 178

1.9 Elementos Exigidos para a Configuração dessa Modalidade de Ato de Improbidade, p. 178

Inciso IX, p. 179

2.0 Elementos Exigidos para a Configuração dessa Modalidade de Ato de Improbidade, p. 179

Inciso X, p. 183

Inciso XI, p. 185

Inciso XII, p. 186

Art. 10, p. 187

1. ELEMENTOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DESSA MODALIDADE DE ATO DE IMPROBIDADE, p. 189

Inciso I, p. 191

Inciso II, p. 192

Inciso III, p. 193

Inciso IV, p. 193

Inciso V, p. 196

Inciso VI, p. 197

Inciso VII, p. 201

Inciso VIII, p. 206

Inciso IX, p. 217

Inciso X, p. 219

Inciso XI, p. 222

Inciso XII, p. 223

Inciso XIII, p. 223

Inciso XIV, p. 224

Inciso XV, p. 224

Inciso XVI, p. 229

Inciso XVII, p. 229

Inciso XVIII, p. 230

Inciso XIX, p. 231

Inciso XX, p. 231

Art. 10-A, p. 234

Art. 11, p. 241

Inciso I, p. 245

Inciso II, p. 247

Inciso III, p. 248

Inciso IV, p. 249

Inciso V, p. 250

Inciso VI, p. 253

Inciso VII, p. 255

Inciso VIII, p. 256

Inciso IX, p. 257

Inciso X, p. 258

Inciso XI, p. 261

CAPÍTULO III - DAS PENAS, p. 265

Art. 12, p. 265

1. INTRODUÇÃO, p. 266

2. DAS SANÇÕES, p. 274

2.1 Texto Constitucional, p. 274

2.2 Lei de Improbidade Administrativa, p. 275

2.2.1 Natureza jurídica, p. 275

2.2.2 Gradação das sanções, p. 276

2.2.3 Distribuição das sanções, p. 278

2.2.4 Da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, p. 280

2.2.5 Ressarcimento integral dos danos, p. 282

2.2.6 Perda da função pública, p. 284

2.2.6.1 Personalidades imunes(?) à aplicabilidade da sanção de perda da função pública, p. 288

2.2.7 Suspensão dos direitos políticos, p. 291

2.2.8 Multa civil, p. 292

2.2.9 Proibição de contratar com o Poder Público, p. 295

2.2.10 Proibição de receber benefícios fiscais, p. 299

2.2.11 Proibição de receber incentivos fiscais, p. 299

2.2.12 Proibição de receber benefícios creditícios, p. 300

2.2.13 Proibição de receber incentivos creditícios, p. 301

2.2.14 Multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido, p. 301

2.3 Cumulatividade ou Não das Sanções, p. 301

2.4 Sanções Aplicáveis às Pessoas Jurídicas, p. 303

2.4.1 Ressarcimento dos danos e a Disregard Doctrine, p. 305

CAPÍTULO IV - DA DECLARAÇÃO DE BENS, p. 309

Art. 13, p. 309

CAPÍTULO V - DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E DO PROCESSO JUDICIAL, p. 315

Art. 14, p. 315

Art. 15, p. 318

Art. 16, p. 319

Art. 17, p. 322

1. BREVES CONSIDERAÇÕES PREAMBULARES, p. 322

2. DA PETIÇÃO INICIAL (RITO PROCESSUAL), p. 324

2.1 Da Ação Civil de Improbidade Administrativa, p. 327

3. COMPETÊNCIA, p. 330

§ 1º, p. 332

§ 2º, p. 339

1 APLICABILIDADE DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NO CAMPO DA IMPROBIDADE, p. 344

1.2 Execução de Título Extrajudicial (Débito ou Multa Oriundos de Decisão do TCE). Ilegitimidade do MPC, MPE, MPF, TCE e TCU, p. 350

§ 3º, p. 355

§ 4º, p. 359

§ 5o, p. 361

§ 6o, p. 363

1. FASE PRELIMINAR (JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO PARA INSTRUIR A AÇÃO), p. 363

1.1 Litigância de Má-Fé, p. 364

§ 7º, p. 369

§ 8º, p. 369

§ 9º, p. 373

§ 10, p. 373

§ 11, p. 376

§ 12, p. 381

§ 13, p. 382

Art. 18, p. 383

CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES PENAIS, p. 387

Art. 19, p. 387

Art. 20, p. 390

1. EFETIVAÇÃO DAS SANÇÕES DE PERDA DA FUNÇÃO E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. TRÂNSITO EM JULGADO (?), p. 391

1.1 Afastamento da Função, p. 397

Art. 21, p. 400

Art. 22, p. 404

CAPÍTULO VII - DA PRESCRIÇÃO, p. 409

Art. 23, p. 409

1. DA IMPRESCRITIBILIDADE DOS DANOS, p. 416

REFERÊNCIAS, p. 419

Sobre o autor:

ANTÔNIO CÉSAR LEITE DE CARVALHO

Graduado pela Faculdade Braz Cubas de Mogi das Cruzes/SP, em 1978, o autor exerceu a advocacia durante 12 anos, com ênfase na área cível. Em 1990 foi aprovado em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça. Autor de vários artigos publicados em revistas dos Ministérios Públicos de Sergipe e São Paulo, assim como em sites jurídicos; Especialista em Ciên­cias Criminais pela Faculdade Jorge Amado e Curso Podivm (BA), cuja coordenação coube ao jurista Luiz Flávio Gomes. No biênio 1999/2000 ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e em curso preparatório para concursos (Jus Forum). Em 2000 lançou sua primeira obra: Crime de Dano e Sursis Processual – aspectos controvertidos da sua aplicabilidade. Em 2006 lançou a primeira obra pela Juruá Editora, com o seguinte título: Juizados Especiais Criminais: Suspensão condicional do Processo à Luz da Lei 9.099/95. Em 2009, também pela Juruá, lançou a obra intitu­lada Direito Ambiental em Perspectiva – Aspectos legais, críticas e atuação prática. Já em 2013, lançou a obra Comentários à Lei Penal Ambiental – Parte Geral e Especial (artigo por artigo) em sua 3ª edição. Prêmios: Em 2014 recebeu o PRÊMIO INNOVARE com o Projeto Ambiental “ADO-TE UM MANANCIAL”; e em 2016, recebeu com o mesmo Projeto, o PRÊMIO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.