Livro - Manual De Direito Penal - Parte Geral - Mirabete/fabbrini

Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal objetivo pátrio, este Manual constitui texto básico para o estudo da Parte Geral do Código Penal e para a solução dos problemas surgidos na aplicação da lei penal.

Este volume analisa os arts. 1º a 120 do Código Penal e inclui comentários a respeito de outras leis que têm repercussões no campo do Direito Penal, referências a outras obras doutrinárias e indicações de decisões dos tribunais brasileiros relativas às questões examinadas, auxiliando o acesso aos repositórios de jurisprudência.

Capítulo 1 Introdução

Capítulo 2 Aplicação da lei penal

Capítulo 3 Fato típico

Capítulo 4 Antijuridicidade

Capítulo 5 Culpabilidade

Capítulo 6 Concurso de pessoas

Capítulo 7 As penas

Capítulo 8 Efeitos da condenação

Capítulo 9 Reabilitação

Capítulo 10 Medidas de segurança

Capítulo 11 Ação penal

Capítulo 12 Extinção da punibilidade

Referências jurisprudenciais

Bibliografia

Julio Fabbrini Mirabete

Foi Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro Pimentel e do Departamento de Direito Penal da Universidade de São Paulo.

Renato N. Fabbrini

É advogado. Integrou o Ministério Público de São Paulo por 34 anos. Foi Promotor de Justiça Criminal e das Execuções Criminais e Procurador de Justiça, oficiando em habeas corpus e mandado de segurança criminais. Colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.