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Livro Manual de Direito Previdenciario - Goes

Código: 9786559645299

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ISBN 9786559645299
Edição 17
Ano 2022
Idioma Português
Autor Goes
Páginas 680
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
De acordo com a Lei complementar 187 /2021 e com a Lei 14.183 /2021,Hugo Goes oferece abordagem completa das matérias que compõem os editais dos principais concursos e traz a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores. Além disso, este livro apresenta gráficos e quadros esquemáticos para que o concursando consiga aprender de maneira rápida e precisa. ?

Sumário:

Capítulo 1 – Seguridade Social

Capítulo 2 – Legislação Previdenciária

Capítulo 3 – Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 4 – Manutenção e Perda das Qualidades de Segurado e de Dependente

Capítulo 5 – Prestações do Regime Geral de Previdência Social

Capítulo 6 – Empresa e Empregador Doméstico: Conceito Previdenciário

Capítulo 7 – Financiamento da Seguridade Social

Capítulo 8 – Retenção e Responsabilidade Solidária

Capítulo 9 – Obrigações Acessórias

Capítulo 10 – Competência Para Arrecadar, Fiscalizar e Cobrar

Capítulo 11 – Constituição do Crédito Previdenciário

Capítulo 12 – Parcelamento

Capítulo 13 – Compensação, Restituição e Reembolso

Capítulo 14 – Decadência e Prescrição

Capítulo 15 – Isenção de Contribuições

Capítulo 16 – Prova de Inexistência de Débito

Capítulo 17 – Crimes Contra a Previdência Social

Capítulo 18 – Infrações à Legislação Previdenciária

Capítulo 19 – Recursos das Decisões Administrativas

Capítulo 20 – Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial

Capítulo 21 – Estrutura do INSS

Capítulo 22 – Regime Próprio de Previdência Social

Capítulo 23 – Previdência dos Militares das Forças Armadas

Capítulo 24 – Previdência Complementar

Capítulo 25 – Assistência Social

Capítulo 26 – Saúde

Capítulo 27 – Competência Para Julgamento das Ações Previdenciárias

Capítulo 28 – Súmulas Previdenciárias

Capítulo 29 – Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal

Gabarito dos Exercícios

Bibliografia

Sobre o Autor:

Hugo Goes

Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pós-graduado em Direito Tributário pela UNISUL, leciona Direito Previdenciário em cursos de pós-graduação e em cursos preparatórios para concursos públicos.