ISBN 9788597018912
Edição 3
Ano 2018
Idioma Português
Autor Araujo Junior
Páginas 368
Encadernação Brochura
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Sinopse:
Esta obra tem uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei n 8.069/1990, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Em uma primeira etapa, o texto da lei é apresentadocom anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já em um segundo momento, o livro expõe conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção.Comenta-se, ainda, aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, o fícios etc.).
Índice:
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