Livro Estatuto da Criança e do Adolescente Nucci

Código: 9788530995508 Marca: Forense

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ISBN 9788530995508
Edição 6
Ano 2025
Idioma Português
Autor Guilherme de Souza Nucci
Páginas 840
Encadernação Brochura

Sinopse

A obra traz o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Execução das Medidas Socioeducativas, com comentários sobre as recentes atualizações legislativas. Aponta acertos e equívocos nas normas editadas pelo Parlamento e indica a jurisprudência mais recente sobre temas polêmicos.

Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos das ciências criminais, acompanhando sua evolução e seu progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 40 títulos.

Sumário

Índice Geral
Índice Sistemático do Estatuto da Criança e do Adolescente
Índice Sistemático da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 – Sinase e Execução das Medidas Socioeducativas
Estatuto da criança e do adolescente – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990
Sinase e execução das medidas socioeducativas – Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012
Referências bibliográficas
Índice alfabético-remissivo
Obras do autor