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Livro Estatuto da Crianca e do Adolescente: Lei N. 8.069/90 - Comentado Artigo po - Rossato/lepore/cunha

Código: 9786555590807 Marca: Saraiva

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ISBN 9786555590807
Edição 12
Ano 2020
Idioma Português
Autor Rossato/lepore/cunha
Páginas 752
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Nesta edição, a obra contempla todas as novidades e alterações normativas trazidas ao Direito da Criança e do Adolescente.Os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretaçãoe aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas.Esta obra foi estruturada para oferecer estudo completo, claro e didático do Direito da Criançae do Adolescente. Contém quadros sinóticos e tabelas comparativas que garantem fácil assimilação dos conteúdos abordados.