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Livro - Principio da Protecao da Confianca Como Limitacao da Atividade Legislativa, - Oliveira
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Livro - Principio da Protecao da Confianca Como Limitacao da Atividade Legislativa, - Oliveira

Livro - Principio da Protecao da Confianca Como Limitacao da Atividade Legislativa, - Oliveira

SKU 9786556057477
ISBN 9786556057477|Edição 1|Ano 2021|Idioma Português|Autor Oliveira|Páginas 408|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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Prefácio de Jorge Miranda.
 Esta obra trata de um assunto cada vez mais palpitante no cenário jurídico internacional. É sabido que o poder judiciário, no desenvolvimento de sua típica atividade jurisdicional, atualmente está cada vez mais, com suas decisões interpretativas da constituição e das leis, definindo questões jurídicas que nem sempre estão claras na redação das normas jurídicas, em um ambiente de inflação legislativa. É o fenômeno denominado ativismo judicial e critica-se o poder judiciário por se imiscuir na seara do poder executivo.Em outro cenário, o poder legislativo está desacreditado, seja porque é lento para dar respostas legislativas a novas realidades da dinâmica social ou mesmo por se submeter a pressões do poder executivo para implementar a vontade governamental do eleito, muitas vezes destoante das promessas de campanha eleitoral.

UMBERTO MACHADO DE OLIVEIRA

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás. Doutor pela Universidade de Coimbra (Portugal), no programa do Centro de Estudos Sociais “Direito, Justiça e Cidadania no século XXI”, da Faculdade de Direito e Faculdade de Economia daquela instituição. O título de Doutor foi validado pelo programa de doutorado em Direito do Estado da Universidade de São Paulo — USP. Mestre em Direito, área de concentração Direito Agrário, pela UFG, com dissertação sobre os “Princípios Constitucionais de Direito Agrário”, que foi publicada pela Juruá Editora. Publicou também, na qualidade de coordenador, a obra Ativismo Judicial, pela mesma editora. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Direito Constitucional. Atualmente é promotor de justiça de entrância final do Ministério Público do Estado de Goiás (1992) e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (1988). Professor na graduação e na pós-graduação da Faculdade de Direito na Universidade Federal de Goiás e também da pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público da União.

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