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Livro - Prisoes Cautelares - Lopes Junior
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Livro - Prisoes Cautelares - Lopes Junior

Livro - Prisoes Cautelares - Lopes Junior

SKU 9786553620155
ISBN 9786553620155|Edição 7|Ano 2022|Idioma Português|Autor Lopes Junior|Páginas 248|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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Partindo das reformas legislativas realizadas em 2011 e, mais recentemente, através da Lei n. 13.964/2019 (Pacote Anticrime), esta obra analisa os princípios que orientam as prisões cautelares (reforçados na última alteração legislativa), o regime jurídico da prisão processual (flagrante, temporária e preventiva), a liberdade provisória e as medidas cautelares diversas, de forma sistemática, clara e objetiva. Com visão crítica, mas sem deixar de abordar as posições do senso comum teórico e jurisprudencial, o autor analisa o sistema de medidas cautelares pessoais na perspectiva constitucional, como os casos de prisão em flagrante, seu procedimento e também seu caráter pré-cautelar, posto que preparatória da prisão preventiva. Realiza um estudo aprofundado da prisão preventiva e das situações de periculum libertatis, partindo das posições tradicionais até a desconstrução de conceitos vagos e indeterminados, como a prisão para garantia da ordem pública.

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