ISBN 9788536291666
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Araujo
Páginas 244
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
A presente obra busca trazer uma reflexão sobre o papel do processo administrativo previdenciário (PAP) na concretude do direito fundamental aos benefícios e serviços da seguridade social. Por ser um tema que afeta toda a sociedade de forma significativa, investigou-se, em conformidade com os valores que norteiam a seguridade social, como se pode imprimir verdadeira efetividade ao processo administrativo previdenciário. A Administração Pública Federal tem uma atuação vinculada, limitando a forma de agir do agente público diante de determinadas situações, o que nem sempre contribui para a efetivação de direitos. Por isso, a obra também traz dicas e orientações práticas para quem atua no PAP, em cada uma das suas fases, no intuito de otimizar o tempo de análise e facilitar o reconhecimento do Direito pleiteado.