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ISBN 9786555156096
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Marcelo Abelha Rodri
Páginas 249
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade
Sinopse:
Sobre a obra Responsabilidade Patrimonial pelo Inadimplemento das Obrigações - 1 Ed - 2023 Há um interesse público de que as relações jurídicas obrigacionais sejam cumpridas espontaneamente, e, caso isso não aconteça, que então sejam satisfeitas pela força coativa da tutela jurídica estatal sobre o patrimônio do devedor inadimplente.No momento em que o corpo do devedor é substituído pelo seu patrimônio na respondência pelo inadimplemento da obrigação, nasce a regra geral de que todo credor comum tem, no patrimônio do devedor, a tranquilidade , a segurança , a garantia de que, se ele inadimplir a prestação, será o seu patrimônio que responderá pelos prejuízos daí decorrentes. O patrimônio do devedor passa a ser, na estrutura da relação jurídica obrigacional, a garantia geral de todos os credores comuns. É a lei que cria, para todos os credores comuns, uma garantia patrimonial geral.