Livro - Suspensao de Direitos Politicos Pela Inadimplencia de Multa Penal - Navas

Uma Análise Doutrinária, Jurisprudencial, Institucional e Estatística sobre mais de 20 mil Processos de Extinção de Punibilidade.A obra traz ao debate situação de exclusão social e política em relação ao grupo de pessoas condenadas criminalmente, mas que já terminaram o cumprimento de sua pena. Trata da dificuldade de reintegração enfrentada pelos outrora réus, diante da orientação adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre não restabelecer direitos políticos daqueles que, embora tenham tido a punibili­dade de seus crimes declarada extinta por sentença, não pagaram eventual multa aplicada em sede do processo penal. Em auxílio a essa hipótese, a obra traz dados obtidos a partir da análise de aproximadamente 21 mil processos em que foi declarada a extin­ção de punibilidade de um indivíduo, utilizando-se de estatística descritiva.

LISTA DE GRÁFICOS, TABELA E FIGURA, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 DA METODOLOGIA, DO PROCESSO DE PESQUISA E DO MARCO TEÓRICO, p. 23

2 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, CIDADANIA E DIREITOS POLÍTICOS NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DO BRASIL, p. 37

2.1 MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, p. 51

2.2 REFLEXOS DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE DEMAIS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AUSÊNCIA DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 58

3 "PENA" DE MULTA APLICADA EM SEDE DE AÇÃO PENAL, p. 73

3.1 MULTA "PENAL" OU DÍVIDA DE VALOR. UM OLHAR PELA CRIMINOLOGIA CRÍTICA. UMA QUESTÃO DE POLÍTICA CRIMINAL, p. 82

3.2 POSIÇÃO DAS CORTES SUPERIORES A RESPEITO DA MULTA APLICADA EM SEDE DE AÇÃO PENAL, EM ESPECIAL O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, p. 89

3.3 PRESCRIÇÃO DA MULTA. É POSSÍVEL?, p. 99

3.4 HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO E O CENÁRIO DESEJADO CONSOANTE A FUNÇÃO POLÍTICA DO DIREITO, p. 102

4 DA ANÁLISE DOS DADOS FORNECIDOS E DESDOBRAMENTOS DA PESQUISA, p. 117

4.1 MULTA INADIMPLIDA COMO CAUSA DE NÃO RESTABELECIMENTO DE DIREITOS POLÍTICOS, p. 118

4.1.1 Comunicações de Extinção de Punibilidade que Geraram Anotação de Condenação, p. 119

4.1.2 Informação Acerca da Prescrição da Multa, p. 122

4.2 ANÁLISE DAS PENAS E REGIMES DE CUMPRIMENTO INFORMADOS NO CAMPO CORRESPONDENTE À PENA IMPOSTA, p. 125

4.2.1 Não Restabelecimento de Direitos Políticos Justificado pela Ausência de Pagamento da Multa, mas Sem Informação de Multa na Pena Imposta, p. 127

4.3 DO TIPO E DO REGIME DE CUMPRIMENTO DAS PENAS, p. 128

4.4 DO ANTES E DEPOIS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 0604343-88/DF, p. 131

4.5 DO NÍVEL DE CONFIANÇA DA PESQUISA QUANTITATIVA, p. 133

4.6 DESDOBRAMENTOS DA PESQUISA COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS, DA DOUTRINA, DO POSICIONAMENTO DAS CORTES SUPERIORES E DOS DADOS APRESENTADOS, p. 135

CONCLUSÃO, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 141

ANEXO, p. 145

ANA PAULA PAVANINI NAVAS

Bacharel em Direito, espe­cialista em Direito Tributário e em Direito Constitucional pela UNISUL, e mestre em Ciências Jurídicas pela Uni­versidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. É analista judiciária do Tribunal Re­gional Eleitoral do Paraná, desde o ano de 2007. Foi delegada de polícia civil no Estado de Minas Gerais en­tre os anos de 2006 e 2007.