Livro - Codigo Penal Interpretado - Mirabete

Com esta nova edição, o livro renova seu status de rica fonte de informação e conhecimento para quem estuda o Direito Penal, bem como para profissionais que já atuam na área criminal nos mais diversos âmbitos.Com comentários de Julio Fabbrini Mirabete, um dos principais penalistas do Brasil, esta obra, atualizada por Renato N. Fabbrini, vai muito além de uma ferramenta prática de consulta, pois auxilia também no exercício de interpretação da Lei Penal ao trazer remissões legislativas e jurisprudenciais.Esta edição do Código Penal Interpretado foi revista e atualizada contemplando as mais recentes modificações no Código Penal, tais como a Lei n 14.197/2021, que inseriu o Título XII Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, e a Lei n 14.344/2022, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.Em suma, trata-se de uma obra de referência, essencial para advogados, magistrados, procuradores [...]

Índice Sistemático do Código Penal, lix Nota à 9a edição, lxiii CÓDIGO PENAL, DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, 1 PARTE GERAL, 1 1 Anterioridade da lei, 1 1.1 Princípio da legalidade, 1 1.2 Irretroatividade da lei penal, 3 2 A lei penal no tempo, 7 2.1 Abolitio criminis, 7 2.2 Desaparecimento dos efeitos penais, 10 2.3 Retroatividade da lei mais benigna, 11 2.4 Aplicação de lei intermediária, 15 2.5 Retroatividade e lei penal em branco, 15 2.6 Retroatividade e lei processual, 16 2.7 Retroatividade das normas mistas, 16 2.8 Combinação de leis, 19 3 Lei excepcional ou temporária, 22 3.1 Ultratividade das leis excepcionais e temporárias, 22 4 Tempo do crime, 24 4.1 Tempo do crime, 24 4.2 Crime permanente, crime habitual e crime continuado, 25 5 Territorialidade, 27 5.1 Conceito de território, 27 5.2 Exceções ao princípio da territorialidade, 29 6 Lugar do crime, 29 6.1 Teoria da ubiquidade, 29 7 Extraterritorialidade, 32 7.1 Extraterritorialidade incondicionada, 32 7.2 Extraterritorialidade condicionada, 33 7.3 Condições para a aplicação da lei brasileira, 34 7.4 Convenções e tratados internacionais em matéria penal, 35 8 Pena cumprida no estrangeiro, 37 8.1 Detração da pena cumprida no estrangeiro, 37 9 Eficácia de sentença estrangeira, 38 9.1 Eficácia incondicional de sentença estrangeira, 38 9.2 Eficácia condicional de sentença estrangeira, 38 9.3 Requisitos para a homologação de sentença estrangeira, 39 9.4 Processamento do pedido de homologação de sentença estrangeira, 39 10 Contagem de prazo penal, 41 10.1 Termo inicial do prazo penal, 41 10.2 Contagem do prazo penal, 42 11 Frações não computáveis da pena, 44 11.1 Desconto nas penas privativas de liberdade, 44 11.2 Desconto na pena de multa, 44 12 Legislação especial, 45 12.1 Aplicação do CP à legislação penal especial, 45 13 Relação de causalidade, 47 13.1 Conceitos de crime, 47 13.2 Características do crime, 47 13.3 Elementos do fato típico, 48 13.4 Princípio da intervenção mínima, 48 13.5 Princípio da insignificância, 49 13.6 Sujeitos e objetos do crime, 59 13.7 Pessoa jurídica como sujeito ativo, 59 13.8 Classificação das infrações penais, 62 13.9 Relação de causalidade, 63 13.10 Causa superveniente, 65 13.11 Omissão penalmente relevante, 67 14 Consumação e tentativa, 70 14.1 Crime consumado, 70 14.2 Iter criminis, 70 14.3 Tentativa, 71 14.4 Inadmissibilidade da tentativa, 73