ISBN 9788597008982
Edição 1
Ano 2016
Idioma Português
Autor Lima/guimaraes
Páginas 312
Encadernação Brochura
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Sinopse:
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime de previdência que contempla os servidores públicos titulares de cargos efetivos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme previsto no art. 40 da Constituição Federal/1988, e os militares dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na Lei n 9.717/1998.A especificidade de alguns procedimentos aplicáveis aos RPPS, como o registro contábil da provisão matemática previdenciária, a adequada gestão da carteira de investimentos, a contabilização das contribuições previdenciárias e do pagamento de benefícios, bem como as dúvidas relacionadas ao cálculo e à utilização da taxa de administração, têm levado muitos gestores de RPPS a serem responsabilizados por má gestão junto ao Ministério da Previdência Social e aos Tribunais de Contas, muitas vezes por absoluta falta de informação.
Índice:
1 O Ambiente da Contabilidade Aplicada ao RPPS, 1 2 Aspectos Contábeis no Contexto da Legislação dos RPPS, 27 3 Especificidades na Elaboração do Orçamento dos RPPS, 49 4 Plano de Contas Aplicado aos RPPS, 73 5 Provisão Matemática Previdenciária, 101 6 Tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS, 141 7 Contribuições e Benefícios Previdenciários, 175 8 Outros Procedimentos Usuais nos RPPS, 219 9 Sistemas e Demonstrativos Exigidos pelo MPS, 249
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