Livro Regulamento da Previdência Social - Martinez - Juruá
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R$ 164,80
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ISBN 9786556055442
Edição 1
Ano 2021
Idioma Português
Autor Martinez
Páginas 368
Encadernação Brochura
Disponibilidade 13 a 15 dias úteis + prazo do frete escolhido
Sinopse:
No dia 23 de novembro de 2019 a legislação previdenciária brasileira sofreu magnífica modificação com o advento da Emenda Constitucional 103/2019.As duas leis básicas de Custeio e Benefícios até então vigentes restaram implicitamente derrogadas e mesmo agora, 18 meses depois, as novas disposições legais não foram regulamentadas por Lei Complementar como manda a Constituição Federal alterada.Em face desse cenário jurídico surreal, a Presidência da República baixou o Decreto 10.410/2020, que atualizou o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), que é a norma obrigatória que os agentes do INSS devem seguir.A Juruá Editora solicitou ao Prof. Wladimir Novaes Martinez que elaborasse anotações a cada um dos centenas de dispositivos desse texto, facilitando o trabalho de consulta dos interessados.
Sobre o Autor:
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Advogado especialista em Direito Previdenciário, consultor e parecerista há 5 décadas, autor de mais de 220 livros sobre Previdência Social e colaborador das principais revistas técnicas de seguridade social.
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