Livro Corrupcao Eleitoral - Principio da Proporcionalidade e Protecao Juridica In - Moura

ISBN 9788536284187
Edição 1
Ano 2018
Idioma Português
Autor Moura
Páginas 314
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A corrupção eleitoral tem se revelado um grave problema em nosso país, consistindo em verdadei­ro entrave para a cidadania, impedindo a realização de eleições livres, nas quais se respeita a vontade soberana do eleitor.O presente livro promove uma análise da corrupção lato sensu, suas consequências econômicas, políti­cas, evolução histórica e cultural, para após adentrar na prática da corrupção eleitoral e no grave proble­ma do financiamento eleitoral, funcionamento dos partidos políticos e realização de eleições.Passam a ser enfrentados os temas do caixa dois eleitoral, da corrupção eleitoral e do imprescindível aperfeiçoamento de diversos institutos jurídicos, não optando pela criminalização da política como saída fácil para a solução dos graves problemas existentes.

Sumário:

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

Capítulo I UMA BREVE TEORIA DA CORRUPÇÃO, p. 27

1.1 CONCEITO DE CORRUPÇÃO E SUA INTERFERÊNCIA NA CIDADANIA, p. 27

1.1.1 Corrupção como Problema Econômico, Cultural e Político, p. 35

1.1.2 Tolerância com a Corrupção, p. 45

1.2 CONCEITO JURÍDICO-PENAL DE CORRUPÇÃO, p. 48

1.2.1 Corrupção na Esfera Pública, p. 51

1.2.2 Corrupção nas Relações Privadas, p. 56

1.3 CORRUPÇÃO, GLOBALIZAÇÃO E COMBATE TRANSNACIONAL, p. 65

1.4 O MOVIMENTO INTERNACIONAL ANTICORRUPÇÃO E AS MEDIDAS REPRESSIVAS TRANSNACIONAIS, p. 68

1.5 CORRUPÇÃO E DIREITOS HUMANOS, p. 79

1.5.1 Direito à Democracia e à Moralidade Administrativa como Direito Humano Fundamental, p. 81

1.5.2 Existe um Direito Humano Anticorrupção?, p. 86

Capítulo II CORRUPÇÃO E POLÍTICA, p. 89

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS FORMAS DE PUNIÇÃO DA CORRUPÇÃO E SUA TIPIFICAÇÃO PENAL NO BRASIL, p. 96

2.2 DO VOTO CENSITÁRIO AO VOTO FRAGMENTADO: UM LONGO CAMINHO, p. 106

2.3 FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS, CONTRIBUIÇÃO PRIVADA E CORRUPÇÃO, p. 113

2.4 CAIXA DOIS ELEITORAL, LACUNA NORMATIVA E A NECESSÁRIA TIPIFICAÇÃO, p. 127

2.5 FRAGMENTAÇÃO PARTIDÁRIA E AUSÊNCIA DE REGRAS DE CONFORMIDADE NO CONTROLE INTERNO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 136

2.6 CORRUPÇÃO SISTÊMICA E URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE REFORMA POLÍTICA, p. 142

Capítulo III DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO, BEM JURÍDICO TUTELADO E DA CORRUPÇÃO ELEITORAL, p. 151

3.1 DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317, CÓDIGO PENAL), p. 153

3.2 DA NECESSIDADE DE TIPIFICAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO AGENTE PÚBLICO, p. 157

3.3 BEM JURÍDICO PENAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A TIPIFICAÇÃO DE CONDUTAS CORRUPTAS, p. 164

3.4 DA CORRUPÇÃO ELEITORAL, p. 169

3.4.1 Da Compra de Votos e da Configuração da Captação Ilícita de Sufrágio (Art. 41-A da Lei 9.504/1997). Desdobramentos Eleitorais e Penais, p. 177

3.4.2 Corrupção Eleitoral e Corrupção Comum. Semelhanças e Diferenças, p. 182

3.4.3 Desvalor da Conduta do Crime de Corrupção Eleitoral, p. 186

Capítulo IV DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO OU PUNIBILIDADE E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE, p. 191

4.1 CONCEITO DOS MANDADOS DE CRIMINALIZAÇÃO E A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, p. 193

4.2 MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO EXPLÍCITOS, p. 197

4.2.1 Proteção Penal dos Direitos Humanos, Mandados Internacionais Expressos de Criminalização e a Proibição do Retrocesso, p. 202

4.3 MANDADOS CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO IMPLÍCITOS E A CORRUPÇÃO ELEITORAL (ART. 299, CÓDIGO ELEITORAL), p. 206

4.3.1 Os Mandados Internacionais Implícitos de Criminalização, p. 211

4.4 A PROPORCIONALIDADE COMO CRITÉRIO DE CONTROLE DAS NORMAS PENAIS, p. 212

4.4.1 Princípio Constitucional Implícito da Proporcionalidade, p. 217

4.4.1.1 Antecedentes históricos do princípio da proporcionalidade, p. 221

4.4.1.2 Princípio da proporcionalidade e o devido processo legal, p. 223

4.4.1.3 Subprincípios da proporcionalidade ou princípios parciais e a adequada criminalização da corrupção eleitoral como desdobramento da proporcionalidade, p. 225

4.4.1.4 Críticas doutrinárias ao princípio da proporcionalidade, p. 228

4.4.2 Diferença entre Proporcionalidade e Razoabilidade na Teoria dos Direitos Fundamentais, p. 231

4.5 DESPROPORÇÃO: A DUPLA FACE DA INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE. PROIBIÇÃO DO EXCESSO PUNITIVO E PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO PENAL INSUFICIENTE, p. 232

4.5.1 Da Proibição do Excesso Punitivo, p. 233

4.5.2 Da Proteção Jurídica Deficiente, p. 237

Capítulo V COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL COM O NECESSÁRIO PREENCHIMENTO DE LACUNAS DE PUNIBILIDADE PARA PROTEGER RELEVANTES BENS JURÍDICOS, p. 243

5.1 DA GRAVIDADE DO CRIME DE CORRUPÇÃO ELEITORAL, BEM JURÍDICO VIOLADO E CONSEQUÊNCIAS DA INEXISTÊNCIA DE ELEIÇÕES LIVRES, p. 246

5.2 DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE COM A EDIÇÃO DE NORMAS DISPENSANDO ADEQUADO TRATAMENTO ÀS PRÁTICAS PROPULSORAS DA CORRUPÇÃO ELEITORAL, p. 251

5.2.1 Da Tipificação da Apropriação de Recursos do Financiamento Eleitoral (Art. 354-A do Código Eleitoral Inserido pela Lei 13.488/2017): Um Novo Crime Para Tentar Coibir Velhas Práticas, p. 255

5.2.2 Da Necessidade de Preenchimento de Lacuna de Punibilidade com a Tipificação da Conduta Definida como Caixa Dois Eleitoral, p. 259

5.2.3 Da Necessidade de Tipificação da Gestão Temerária de Recursos do Fundo Partidário e Adoção de Regras de Compliance no Âmbito dos Partidos Políticos, p. 262

5.2.4 Imprescindibilidade da Reforma Política com a Diminuição da Fragmentação Partidária e Adequada Prestação de Contas dos Recursos Obtidos para o Financiamento Partidário e Eleitoral, p. 265

5.3 O PLS 236/2012 (NOVO CÓDIGO PENAL) E A PROTEÇÃO DEFICIENTE DA DEMOCRACIA AO CRIMINALIZAR CORRUPÇÃO ELEITORAL COM A FIXAÇÃO DE PENAS DESPROPORCIONAIS, p. 266

5.4 DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA DO ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL EVITANDO A PROTEÇÃO DEFICIENTE DE RELEVANTE BEM JURÍDICO PENAL, p. 270

5.5 PROTEÇÃO DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. DEBATE INTERNACIONAL OBJETIVANDO TRANSFORMAR A CORRUPÇÃO EM CRIME CONTRA A HUMANIDADE. NECESSIDADE DE MELHOR DISCUSSÃO DO TEMA, p. 274

CONCLUSÃO, p. 281

REFERÊNCIAS, p. 291

Sobre o autor:

EVÂNIO MOURA

Doutor em Direito Penal pela Pontifícia Univer­sidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Mestre em Processo Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Pós-Graduado em Direito Constitu­cional pela Universi­dade Federal de Ser­gipe – UFS. Advogado criminalista. Professor universitário lecionando na graduação e na pós-graduação. Procura­dor do Estado de Ser­gipe. Autor de obras e artigos jurídicos.