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Livro Estatuto da Crianca e do Adolescente - Freire

Código: 9786559645671

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ISBN 9786559645671
Edição 1
Ano 2022
Idioma Português
Autor Freire
Páginas 224
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
Cada volume proporciona a devida compreensão sobre os temas abordados, sendo dirigido tanto a um estudo e uma pesquisa rápida como à preparação para concursos públicos, unindo qualidade e síntese em um só lugar.
É disso que você precisa: uma obra simples, voltada às necessidades atuais e com qualidade acadêmica.
A coleção conta com vários autores, especialistas nas respectivas áreas, o que lhe garante uma ampla percepção do ordenamento jurídico e elevado senso crítico e prático, atributos indispensáveis ao profissional atual.

Sumário:

Capítulo 1 - Evolução do tratamento jurídico da criança e do adolescente

Capítulo 2 - Direitos fundamentais da criança e do adolescente

Capítulo 3 - Da convivência familiar e comunitária

Capítulo 4 - Da prevenção

Capítulo 5 - Medidas de proteção

Capítulo 6 - Conselho Tutelar e medidas pertinentes aos pais e responsáveis

Capítulo 7 - Ato infracional, medidas socioeducativas e procedimento de apuração do ato infracional

Capítulo 8 - Acesso à Justiça da infância e da juventude

Capítulo 9 - Dos crimes

Capítulo 10 - Infrações administrativas

Capítulo 11 -Sinase

Referências

Sobre o Autor:

Renee do Ó Souza (coord.)

Mestre em Direito. Promotor de Justiça em Mato Grosso. Professor e autor de obras jurídicas.

Muniz Freire

Defensor Público do Estado do Ceará. Especialista em Processo Civil e graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor de cursos preparatórios para concursos. Autor de obras jurídicas.