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Livro Lei de Drogas: Lei N. 11.343, de 23 de Agosto de 2006 Anotada e Interpretad - Marcao

Código: 9786555598216 Marca: Saraiva

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ISBN 9786555598216
Edição 12
Ano 2021
Idioma Português
Autor Marcao
Páginas 320
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de ordem e seu conhecimento é fundamental por parte dos profissionais atuantes. Essa legislação específica compõe um subsistema que deve ser harmonizado com todo o direito penal e, para compreendê-lo, a obra faz comentários pontuais aos dispositivos da Lei n. 11.343/2006, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Os pontos selecionados pelo autor trazem também a doutrina clássica e contemporânea sobre o tema e são repletos de transcrições de jurisprudência criteriosamente selecionadas e organizadas de forma sistemática. Trata-se de uma eficaz fonte de consulta para todos aqueles que precisam enfrentar as problemáticas concernentes à nova Lei de Drogas. A presente edição contém tabelas de prazos procedimentais.