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Livro Lei de Execução Penal Comentada - Hammerschmidt - Juruá

Código: 9788536298818 Marca: Juruá

ISBN 9788536298818
Edição 3
Ano 2022
Idioma Português
Autor Hammerschmidt
Páginas 608
Encadernação
Disponibilidade sgotado na Editora

Sinopse:
♦ Atualizada até a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime)♦ Lei 12.037/2009 (Identificação Criminal)♦ Lei 11.672/2008 (Estabelecimentos Penais Federais)♦ Decreto Presidencial 10.913/2021 (Indulto Natalino)♦ Resolução 96 – CNJ (GMFs – Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário)♦ Tema 1.084 do STJ♦ Tema 1.

Sobre o autor:

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora pela Universidade de Barcelona. Doutora em Direito Penal e Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona (UB). Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau no Tribunal de Justiça no Estado do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN). Professora visitante já integrando o Corpo Docente do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da UENP.

COLABORADORES:

Bruna Anne Reinert

Denise Hammerschmidt

Fábio da Silva Bozza

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Rene Alceu Corsi Lutfi

Ricardo Utrabo Pereira

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Thalita Fabris da Silva