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Livro Minicodigo Penal e Constituicao Federal - Saraiva S/a Livreiro

Código: 9786555594096 Marca: Saraiva

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ISBN 9786555594096
Edição 22
Ano 2016
Idioma Português
Autor Saraiva S/a Livreiro
Páginas 952
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MiniCódigo Penal e Constituição Federal.

Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ e Vinculantes.

Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente.

Destaques desta edição:

Código Penal

Crimes em licitações e contratos administrativos novo Capítulo: arts. 337-E a 337-P (Lei n. 14.133, de 1.º-4-2021)

Crime de perseguição (stalking) art. 147-A (Lei n. 14.132, de 31-3-2021)

Crime de denunciação caluniosa art. 339 (Lei n. 14.110, de 18-12-2020)

Violação de dispositivo informático, furto e Estelionato arts. 154-A, 155 e 171 (Lei n. 14.