Livro Pensão por Morte e os Dependentes do Regime Geral de Previdencia Social - Migueli
ISBN 9788536292403
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Migueli
Páginas 130
Encadernação Brochura
Disponibilidade
Sinopse:
O presente livro versa sobre o benefício de Pensão por Morte, bem como acerca dos dependentes do segurado no Regime Geral de Previdência Social, principalmente no que tange ao conceito de dependência econômica para fins de concessão desse benefício previdenciário.Analisa-se todas as alterações legislativas recentes, sobretudo das Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, bem como da Emenda Constitu cional (PEC 06/2019).Visa analisar quem são os dependentes econômicos do segurado à luz da Constituição Federal. O benefício de Pensão por Morte, previsto constitucionalmente, bem como previsto na legislação ordinária 8.213/1991, é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado.No entanto, a legislação criou um rol taxativo de dependentes que fazem jus ao benefício previdenciário na ocorrência do risco de morte.
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