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Livro Protesto de Sentença e Outras Decisões Judiciais

Código: 9788582424261 Marca: fisco

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ISBN 9788582424261
Edição 1
Ano 2020
Idioma Português
Autor Bueno
Páginas 138
Encadernação Brochura

Sinopse:
(...) n Como objeto principal, faremos no desenvolvimento deste estudo, o exame da possibilidade de apresentação a protesto dos seguintes documentos: na) No processo de conhecimento que não tem por objeto a concessão de alimentos na.1) Decisões proferidas e cumpridas no juízo cível n Sentenças, acórdãos, decisões unipessoais e decisões interlocutórias de mérito n Sentenças prolatadas em ação coletiva na.2) Sentenças proferidas em outros juízos, mas cumpridas no juízo cível n Sentença penal n Sentença arbitral na.3) Sentença proferida e cumprida na Justiça do Trabalho n Sentença trabalhista nb) No processo de conhecimento (procedimento especial) que tem por objeto a concessão de alimentos n Sentença n Decisão que concede alimentos provisórios (com a nota de que estes, mantida a protestabilidade, podem ser fixados também em outras ações).