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Livro - Reclamacao No Processo Civil - Nuances e Particularidades - Peleja Junior
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Livro - Reclamacao No Processo Civil - Nuances e Particularidades - Peleja Junior

Livro - Reclamacao No Processo Civil - Nuances e Particularidades - Peleja Junior

SKU 9786556050003
ISBN 9786556050003|Edição 1|Ano 2020|Idioma Português|Autor Peleja Junior|Páginas 336|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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A reclamação é um instituto singular da legislação brasileira cuja missão é garantir a competência e o entendimento consolidado dos tribunais. O Código de Processo Civil, pródigo na enunciação desses posiciona­mentos jurisprudenciais e na anunciação da “obrigatoriedade” de sua observação por parte do julgador, expandiu o manejo da reclamação no artigo 988, destinando-a como móvel fiador desses entendimentos, adjetivados como “precedentes”.A canalização de um número considerável de reclamações junto aos tribunais superiores forçou, em nome da política e da administração judiciárias, que se engendrassem soluções atípicas para a situação, em face da anomia na disciplina do instituto e do contrassenso representa­do pela predominância do aspecto quantitativo sobre o qualitativo.


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