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Livro Registro Civil de Transgeneros em Perspectiva Comparada, O - Moura

Código: 9788553700660

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ISBN 9788553700660
Edição 1
Ano 2019
Idioma Português
Autor Moura
Páginas 214
Encadernação Brochura
Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

Sinopse:
A presente obra se insere na interface entre estudos de gênero e o Direito, tendo por foco a demanda por retificação de nome e sexo de pessoas transgênero no registro civil. Inicialmente são apresentados os marcos teóricos dos Direitos Humanos sob a ótica internacionalista, abordando-se sua gênese, seus fundamentos axiológicos, bem como suas características e princípios interpretativos. Na sequência, apresenta-se e discute-se a controvérsia entre universalismo e relativismo dos direitos humanos e a articulação entre teoria do reconhecimento e a universalização desses direitos.