Livro - Legislação e Regulação em Saúde - Série Eixos - Santos

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Esta publicação é voltada a alunos e a usuários de planos de saúde ou da rede SUS, pois aborda diferentes leis que norteiam o sistema de saúde do Brasil e procura responder questões sobre direitos e benefícios acordados. Trata de diferentes conceitos, práticas e diretrizes, além da legislação e da regulação em vigor. Apresenta a história e os conceitos básicos tanto do SUS quanto da ANS, passando pelos tipos de contratos vigentes e pelas regulações assistencial e de acesso. Explica as formas de controle e avaliação do sistema, as auditorias, a tecnologia em saúde e as diretrizes baseadas em evidências. Cada capítulo traz exemplos e exercícios, visando facilitar o estudo. O conteúdo pode ser aplicado para os cursos técnicos em Gerência em Saúde, Registros e Informações em Saúde, Vigilância em Saúde, entre outros.

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"Capítulo 1 – Regulação do Sistema de Saúde 1.1 Conceitos 1.2 Conceito de Regulação 1.3 Mercado de saúde 1.4 Regular o sistema de saúde Agora é com você! Capítulo 2 – Regulação Assistencial 2.1 Introdução 2.2 Diferença e conceitos de Regulação Assistencial e Regulação de Acesso 2.3 Complexos Reguladores 2.4 Política Nacional de Regulação 2.4.1 Mecanismos e instrumentos de Regulação Assistencial 2.4.2 Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – Cartão Nacional de Saúde 2.4.3 Cartão Nacional de Saúde 2.4.4 Implantação dos complexos reguladores 2.5. Regulação de Alta Complexidade Agora é com você! Capítulo 3 – Contratualização do Serviço 3.1 Introdução 3.2 Contratação dos serviços de saúde 3.2.1 Fluxograma de contratação do serviço de saúde 3.3 Contratualização 3.3.1 Hospitais de ensino 3.3.2. Hospitais filantrópicos 3.3.3 Hospitais de Pequeno Porte – HPP 3.4 Modalidades de contratação 3.4.1 Processo licitatório – Licitação 3.4.2 Inexigibilidade 3.4.3 Chamamento público 3.5 Tipos de contratos 3.5.1 Termo de Cooperação entre Entes Públicos 3.5.2 Convênios 3.5.3 Contrato de gestão 3.5.4 Contrato administrativo 3.6 Plano Operativo Agora é com você! Capítulo 4 – Controle e Avaliação 4.1 Introdução 4.2 Conceitos 4.3 Avaliação 4.3.1 Objetivos 4.3.2 Tipos de avaliação 4.4 Ações de controle e avaliação 4.5 Acreditação hospitalar 4.6. Avaliação Agora é com você! Capítulo 5 – Sistema Nacional de Auditoria do SUS 5.1 Sistema Nacional de Auditoria – SNA: Apresentação 5.2. Organização e estrutura estadual do SNA 5.3 Atividades da auditoria 5.4. Outras considerações Agora é com você! Capítulo 6 – Auditoria dos Serviços Privados 6.1 Apresentação 6.2 Diretrizes da auditoria 6.3 Conceitos 6.4 Classificação da auditoria 6.5 Diferentes áreas e pontos a serem auditados Agora é com você! Capítulo 7 – Tecnologia em Saúde 7.1 Conceitos 7.2 Objetivos e princípios 7.2.1 Objetivo geral 7.2.2 Objetivos específicos 7.2.3 Princípios 7.3 Diretrizes 7.3.1 Utilização de evidências científicas para subsidiar a gestão, por meio da Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS 7.3.2 Aprimoramento do processo de incorporação das novas tecnologias 7.3.3 Racionalização da utilização de tecnologias 7.3.4 Apoio ao fortalecimento de ensino e pesquisa em gestão de tecnologia em saúde 7.3.5 Sistematização e disseminação de informações 7.4 Avaliações e responsabilidades institucionais 7.4.1 Quanto à avaliação de tecnologias em saúde 7.4.2 Quanto a incorporação, uso e monitoramento da tecnologia 7.4.3 Quanto ao acompanhamento Agora é com você! Capítulo 8 – Contratos 8.1 Apresentação 8.2 Tipos de contratos e coberturas contratuais 8.2.1 Tipos de planos 8.2.2 Cobertura assistencial para planos novos e adaptados 8.2.3 Exclusões para todos os tipos de planos Agora é com você! Capítulo 9 – Diretrizes Baseadas em Evidências 9.1 Apresentação 9.2 Conceitos básicos 9.3 Objetivos 9.4 Metodologia 9.4.1 Métodos de elaboração 9.4.2 Fatores e barreiras de interferência 9.4.3 Modelo de fluxograma do projeto 9.5 Desafios e expectativas Agora é com você! Capítulo 10 – Acreditação Hospitalar 10.1 Apresentação 10.2 Princípios 10.3 Diretrizes gerais 10.3.1 Inscrição e contratação da Instituição Acreditadora 10.3.2 Avaliadores 10.3.3 Preparo da avaliação 10.3.4 Processo de visita 10.3.5 Coleta de evidências 10.3.6 Término do processo de avaliação 10.3.7 Recurso 10.3.8 Código de ética 10.4 Instrumento de avaliação 10.4.1 Seções e fundamentos 10.5 Níveis da Acreditação – princípios específicos 10.5.1 Nível 1 10.5.2 Nível 2 10.5.3 Nível 3 Agora é com você! Capítulo 11 – Desafios da Regulação 11.1. Apresentação 89 11.2 Agências reguladoras90 11.3 Custos e riscos associados à regulação 11.4 Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – Pro–Reg 11.4.1 Finalidade do programa 11.4.2 Componentes do programa 11.5 Processos regulatórios no setor Suplementar 11.5.1 Evolução 11.5.2 Ações adotadas pela ANS para estimular a realização de programas no setor suplementar 11.5.3 Estratégias de aprimoramento das informações 11.5.4 Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Agora é com você! Capítulo 12 – A Regulação da Atenção Primária à Saúde – APS – à Alta Complexidade 12.1 Conceito 12.2 Características da Atenção Primária à Saúde 12.3 As responsabilidades das esferas do governo 12.4 Principais alterações introduzidas pela Pnab 12.5 Áreas estratégicas de atuação da APS 12.6 Regulação – avaliação e controle 12.7 Aspectos sobre assistência de média e alta complexidade Agora é com você! Capítulo 13 – Outros Programas e Setores da Regulação 13.1 Conceito 13.2 Plano de cuidado para idosos na Saúde Suplementar 13.3 Assistência farmacêutica no SUS 13.4 Planos odontológicos no SUS e na Saúde Suplementar 13.5 Projeto de intervenção para melhorar a assistência obstétrica na Saúde Suplementar 13.6 Avaliação e monitoramento dos programas Agora é com você! Bibliografia115 Anexo I – Lei nº 9.656, de 03 de Junho de 1998 Anexo II – Planos de Saúde: Conheça Seus Direitos Contra Abusos e Armadilhas Anexo III – Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 "