Livro - Crimes Ambientais e Juizados Especiais - Ivan da Silva

O presente trabalho se propõe a analisar as exigências trazidas pela lei dos crimes ambientais para a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo, de modo a responder se são compatíveis com os princípios da lei dos juizados especiais criminais.Em apertada síntese, a conclusão é a de que há compatibilidade, sendo possível o respeito aos princípios de ambas. O compromisso assumido pelo poluidor de que irá reparar o dano, homologado pelo juízo criminal, basta à apresentação da proposta de aplicação antecipada de pena por parte do Ministério Público. Quanto à suspensão condicional do processo, a exigência do laudo de constatação não altera o instituto, apenas acrescenta mais uma condição obrigatória.A conclusão exigiu a análise, ainda que breve, de ambas as leis, bem como dos princípios básicos de Direito Penal e alguns comentários sobre o Direito Ambiental em nosso país.

IVAN DA SILVA

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Católica de Direito de Santos (1981); Mestre em Direito pela Unisantos, área de concentração: Direito Ambiental (2003). Professor universitário: Instituição: Organização Mogiana de Educação e Cultura (Universidade de Mogi das Cruzes), período: 03/1987 a 12/1990, Professor assistente, disciplinas: Direito Processual Civil I - Período: 1987 e Direito Penal - 1988/1990. Instituição: Sociedade Visconde de São Leopoldo (Universidade Católica de Santos - Faculdade Católica de Direito de Santos), período: a partir de março/1991, Professor Assistente, disciplina: Direito Penal, Universidade Paulista, disciplina: Direito Penal I, período: 1999-2004. Membro do Conselho Curador da Escola Superior do Ministério Público 2008/2010; Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público Baixada Santista Área Criminal de 2002 a 2006; Diretor adjunto da Associação Paulista do Ministério Público Subsede Baixada Santista 2006/2010. Membro do Conselho Curador da Escola Superior do Ministério Público 2008/2010; Coordenador Regional da Escola Superior do Ministério Público Baixada Santista Área Criminal de 2002 a 2006; Diretor adjunto da Associação Paulista do Ministério Público Subsede Baixada Santista 2006/2010, Co-Coordenador da Promotoria de Justiça Comunitária de Santos - 2015/2018. Obra Publicada: Leis Penais Especiais, vários autores, Coord. Roberto Mendes de Freitas Júnior, 2006 - Editora Juarez de Oliveira.