Livro - Minirreforma Eleitoral - de Acordo com Novo Calendario Eleitoral - Ec 107/2 - Peleja Junior

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• Leis 13.831/2019 (Altera trechos da Lei dos Partidos Políticos);
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• 877/2019 (Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC) e 13.788/2019 (Autofinanciamento de Campanha).

A Coleção Inovações ao Direito Eleitoral nasce da necessidade de mais bem analisar as modificações e as novidades pelas quais atravessa esse importante ramo do direito público, de maneira direta e objetiva.A cada biênio temas alvissareiros e normatizações surgem, o que faz necessário estudo e condensação em sede doutrinária dessas alterações e dos respectivos impactos. A secção dos temas em volumes visa facilitar a leitura, uniformizá-los e tornar os assuntos mais palatáveis.O presente volume aborda as Leis 13.831, 13.877 e 13.

LISTA DE SIGLAS, p. 13

1 ALTERAÇÕES NORMATIVAS ELEITORAIS - EMENDA CONSTITUCIONAL 107/2020 E LEIS 13.487 E 13.488/2017, p. 15

1.1 EMENDA CONSTITUCIONAL 107/2020: NOVO CALENDÁRIO ELEITORAL, p. 16

2 ALTERAÇÕES ELEITORAIS - LEI 9.504/1997 PELA LEI 13.877/2019, p. 21

2.1 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE E CAUSAS DE INELEGIBILIDADE: DISPOSITIVOS VETADOS, p. 21

2.2 DA COMPOSIÇÃO DO FEFC - FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA, p. 22

2.3 ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO FEFC E A RENÚNCIA A ESSE DIREITO, p. 23

2.4 DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FEFC: A MIGRAÇÃO DE PARLAMENTARES DA LEGENDA E SEUS REFLEXOS, p. 24

2.5 HONORÁRIOS DE ADVOGADOS E CONTADORES E O LIMITE DE GASTOS NA CAMPANHA, p. 26

2.6 PAGAMENTO EFETUADO EM DECORRÊNCIA DE HONORÁRIOS E A SUA DESCONSIDERAÇÃO PARA AFERIÇÃO DO LIMITE DE GASTOS, p. 28

2.7 HONORÁRIOS E A EXCLUSÃO DO LIMITE DE GASTOS, p. 28

2.8 DOAÇÕES E HONORÁRIOS, p. 29

2.9 O FIM DAS DOAÇÕES OCULTAS, p. 32

2.10 EXCLUSÃO DO ÂMBITO DA CLT DE ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NOS ÓRGÃOS, INSTITUTOS E FUNDAÇÕES DOS PARTIDOS, p. 32

2.11 ALTERAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FEFC, p. 33

3 ALTERAÇÕES ELEITORAIS: LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS (LEI 9.096/1997) PELA LEI 13.877/2019, p. 35

3.1 FACILITAÇÃO DO REGISTRO DOS PARTIDOS POLÍTICOS, p. 35

3.2 DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS TRÂMITES ACERCA DA LISTA DE FILIADOS AO PARTIDO, p. 36

3.3 DA DESBUROCRATIZAÇÃO EM CASO DE FUSÃO, p. 38

3.4 DA MUDANÇA DE DATA PARA A REMESSA DO BALANÇO CONTÁBIL DO EXERCÍCIO FINDO, p. 38

3.5 FACILITAÇÃO DO TRÂMITE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 39

3.6 DESAPROVAÇÃO DE CONTAS E PENALIDADES: MODIFICAÇÕES MALEÁVEIS, p. 40

3.7 INSTRUMENTOS FACILITADORES DE DOAÇÕES, p. 43

3.8 APLICAÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO: GARANTIR DA MAIOR PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA, AQUISIÇÃO/LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, IMPULSIONAMENTOS E ASSESSORIA, p. 45

3.9 AS ATIVIDADES DE DIREÇÃO EXERCIDAS NOS ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS E A NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO TRABALHISTA, p. 46

3.10 PROPAGANDA PARTIDÁRIA E VETOS. A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DOS PARTIDOS, p. 47

3.11 AUTONOMIA PARTIDÁRIA E VIGÊNCIA DOS ÓRGÃOS PROVISÓRIOS, p. 52

3.12 PRESTAÇÃO DE CONTAS E ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS MUNICIPAIS, p. 57

3.13 RESPONSABILIDADE DOS DIRIGENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, p. 61

3.14 ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA E CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, p. 62

3.15 DA NÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS PARA A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NA POLÍTICA, p. 63

3.16 RCED: DO EQUIVOCADO REDIMENSIONAMENTO DA INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE, p. 66

3.17 APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NOVAS REGRAS EM SEDE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS, p. 71

4 ALTERAÇÕES ELEITORAIS: LEI DAS ELEIÇÕES (LEI 9.504/1997) PELA LEI 13.878/2019, p. 73

4.1 LIMITES DE GASTOS DOS CANDIDATOS NAS CAMPANHAS DE PREFEITO E VEREADOR, p. 73

4.2 A RESTRIÇÃO AO AUTOFINANCIAMENTO, p. 74

5 ALTERAÇÕES PROCEDIDAS NO CÓDIGO ELEITORAL PELA LEI 13.834/2109, p. 75

6 ALGUNS ASPECTOS DO PACOTE ANTICRIME NA SEARA ELEITORAL, p. 79

6.1 APLICAÇÃO DAS NORMAS DO PACOTE ANTICRIME NA SEARA ELEITORAL, p. 79

6.2 CRIMINALIZAÇÃO DO "CAIXA DOIS"?, p. 79

6.3 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL NOS CRIMES ELEITORAIS, p. 82

REFERÊNCIAS, p. 87