Livro Segurança Pública - Duarte Jr. - Juruá

Prefácio por João Miranda.

Apresentação por Amauri Saad.
 

Esta obra fruto da minha Tese de Doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa objetiva realizar uma análise sobre as possibilidades jurídicas da privatização das tarefas públicas, em específico as relacionadas à segurança pública. Por um lado, a segurança pública é monopólio do Estado, cujo exercício é fundamental para a garantia da soberania estatal, de modo que cabe à Administração Pública a sua concretização através de tarefas públicas. Por outro, a segurança é um direito fundamental de todo cidadão, sendo, ainda, indispensável para a obtenção do desenvolvimento. Partindo desta dialética, o presente trabalho inicia seu estudo a partir da evolução do papel do Estado na concretização dos direitos fundamentais, em que se percebe que, com o passar dos anos, o Estado abarcou cada vez mais tarefas para si, sem conseguir concretizar de maneira eficiente. Em virtude disto, aos poucos, o próprio Estado passa a delegar algumas tarefas aos entes privados, além de que cresce o anseio por proteção mais efetiva em uma sociedade complexa e plural, de forma que os particulares objetivam garantir a sua própria proteção, seja através do uso de armas, seja através da contratação de empresas privadas de segurança. Se é certo que as empresas privadas não atuam na segurança pública, percebe-se que, cada vez mais, estas assumem função complementar e subsidiária ao ente estatal. Não obstante isto, entendemos, ainda, que há espaço tanto na polícia administrativa quanto na polícia privada excepcionando-se o uso da força para delegação destas atividades a sujeitos privados. Da mesma forma ocorreu quanto ao sistema penitenciário, em que, classificado como “inferno na terra” pelo próprio STF, a gestão privada passa a ser uma possibilidade para a mudança dessa realidade e a efetiva concretização dos direitos fundamentais dos presos. Isto posto, analisamos os espaços em que tais situações ocorrem, o que inclui debater o regime jurídico aplicado, bem como os limites e possibilidades.

RICARDO DUARTE JR.

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Administrativo pela UFRN. Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar – UnP. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/RN, Coordenador da Pós-Graduação em Licitações e Contratos Administrativos da UniFacex. Professor Universitário, Advogado, Consultor Jurídico e sócio do escritório Duarte & Almeida advogados associados.