Livro Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Martins - Foco

“O percurso legislativo que culminou na promulgação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que é objeto dos comentários desta obra, demonstrou a riqueza e a complexidade do debate em torno da proteção de dados pessoais no Brasil. O tema, que há tempos é debatido pela doutrina especializada, enfim está normatizado! Foram amplas as discussões acerca da vigência da lei, tendo havido, inclusive, prorrogação de seu prazo de vacatio legis e tentativas de novas extensões; reformas já foram realizadas, antes mesmo de sua vigência, em temas como as decisões automatizadas e as sanções administrativas; a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD, criada por dispositivos originalmente vetados e, posteriormente, recriada com nova estruturação, enfim iniciou suas atividades. Essas são apenas algumas das nuances que permeiam a amplitude do tema e a necessidade de sua compreensão.

Pensando nisso, concebemos o projeto de coordenação de uma lei comentada no final do ano de 2018, poucos meses depois da promulgação da LGPD. Sabíamos que seria desafiador abranger tantos assuntos muitos deles relacionados a áreas distintas da Ciência Jurídica sem contar com a participação de especialistas que têm se dedicado a estudar, com profundidade e dinamismo, cada um dos temas.

Então, o projeto foi vislumbrado, debatido, planejado e apresentado à editora Foco, que o abraçou no final do ano de 2020, nos conferindo apoio editorial de excelência! Os primeiros contatos foram estabelecidos e, no ano de 2021, tivemos a satisfação de contar com a adesão de vários colegas já nos estágios iniciais de concepção da obra. Muitos desdobramentos se seguiram, inclusive com relação à vigência da lei, ao início das atividades da ANPD, ao surgimento de inúmeras dúvidas por vezes fomentadas nos eventos acadêmicos realizados sobre o tema e, naturalmente, pela vigência das sanções administrativas, em agosto de 2021.

A LGPD é, enfim, uma lei em constante revisitação e reinterpretação, que demanda grande sinceridade daqueles que se dedicam a estudá-la quanto à constatação de que inexistem fórmulas prontas para entendê-la e decifrá-la por completo, sem a colaboração e a cooperação de especialistas, inclusive de outras áreas, como a Ciência da Computação, a Ciência de Dados, os Sistemas da Informação, da Administração e, até mesmo, de outras Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. De fato, implementá-la e adequar-se a ela é, por consequência, um desafio ainda maior, que envolve estudo diuturno e enfrentamento incansável de temas desafiadores contemplados no contraste de seus dispositivos à práxis, nos mais variados setores”.

SOBRE OS COORDENADORES

Guilherme Magalhães Martins Promotor de Justiça titular da 5a Promotoria do Consumidor da Capital – Rio de Janeiro. Professor associado de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito – UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – UFF. Vice-presidente do BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Ex-professor visitante do Mestrado em Direito Civil da Faculdade de Direito da UERJ (2009-2010). Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-doutorado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco.
 

João Victor Rozatti Longhi Defensor Público no Estado do Paraná. Professor Substituto da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), ex-professor da União Dinâmica das Faculdades das Cataratas (UDC) e do Centro de Ensino Superior de Foz do Iguaçu (CESUFOZ). Ex-Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Pós-Doutorando pelo International Medirranea Center of Human Rights Research e Pós-Doutor (MIDHCR, Itália) em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da USP – Largo de São Francisco. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ. Bacharel em direito pela UNESP-Franca.
 

José Luiz de Moura Faleiros Júnior Doutorando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo ‘Direito, Tecnologia e Inovação’, pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Especialista em Direito Digital, com extensão universitária na University of Chicago. Especialista em Direito Civil e Empresarial. Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados – IAPD. Membro do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC. Advogado e Professor.

SOBRE OS AUTORES

Alexandre Pereira Bonna

Arthur Pinheiro Basan

Bianca Kremer

Bruno Miragem

Chiara Spadaccini de Teffé

Cíntia Rosa Pereira de Lima

Cristiano Colombo

Daniela Copetti Cravo

Eduardo Tomasevicius Filho

Guilherme Damasio Goulart

Gustavo da Silva Melo

Isabella Zalcberg Frajhof

José Sérgio da Silva Cristóvam

Juliano Madalena

Kelvin Peroli

Lucas Colombera Vaiano Piveto

Marcos Ehrhardt Júnior

Mariana de Moraes Palmeira

Mariella Pittari

Pedro Modenesi

Pedro Rubim Borges Fortes

Pietra Daneluzzi Quinelato

Rafael Augusto Ferreira Zanatta

Rafael de Freitas Valle Dresch

Roberta Densa

Roger Vieira Feichas

Tatiana Meinhart Hahn

Têmis Limberger