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Livro - Crimes contra o Estado Democratico de Direito: Comentarios a Lei n 14.197/ - Nunes
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Livro - Crimes contra o Estado Democratico de Direito: Comentarios a Lei n 14.197/ - Nunes

Livro - Crimes contra o Estado Democratico de Direito: Comentarios a Lei n 14.197/ - Nunes

SKU 9786555897227
ISBN 9786555897227|Edição 1|Ano 2023|Idioma Português|Autor Nunes|Páginas 254|Encadernação Brochura|Disponibilidade Entrega Imediata para 01 unidade

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A Lei de Segurança Nacional foi editada no último governo do regime militar. Internacionalmente, os EUA estimularam a Doutrina da Segurança Nacional, pregando a existência de inimigos internos a serem combatidos pelo Estado. Era preciso estabelecer uma filtragem para que a defesa do Estado de Direito possa operar segundo os valores democráticos da Constituição de 1988. Todas essas contribuições resultaram num texto maduro, construído a várias mãos, que representou uma vitória ainda maior que a simples revogação da LSN. A minha alegria com a aprovação desse texto só não é maior que vê-lo escrutinado pelo debate público, sobretudo pela pena dos juristas aqui reunidos, sob a liderança do professor e querido amigo Diego Nunes, que participou ativamente dos debates para que o texto final estivesse à altura dos novos tempos. Margarete Coelho (advogada e deputada federal)

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